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Brasil na Cúpula do ClimaPara Gusmão, a postura de Bolsonaro foi melhor que a do ano passado, mas o investidor deve ficar de olho para ver se as promessas serão de fato cumpridas.

A cúpula tem como objetivo estimular a criação de projetos para reduzir as emissões de poluentes e gás carbônico até 2030. Além de promover a discussão sobre a geração de emprego e renda nos países que adotarem a agenda de ação climática.

Com a mudança metodológica e por causa da pandemia, Assis lembra que o Caged vem fazendo uma série de revisões, o que dificulta ainda mais a ligação do indicador com a realidade. “Isso traz implicações para o cenário. O mercado de trabalho deve ser um dos mais frágeis dentre os setores da economia”, avalia.

No falecimento de alguma pessoa, os bens e rendimentos passam a ser chamados de “espólio”, cabendo aos familiares fazer o inventário, dividindo os bens, direitos e obrigações aos seus herdeiros e também enviar a declaração de espólio da pessoa que morreu. A pessoa que foi designada como inventariante deve fazer a declaração de espólio inicial, que reflete a situação fiscal do contribuinte no ano do falecimento.

(Estadão Conteúdo)

O Federal Reserve vai divulgar amanhã (28) sua decisão sobre a política monetária para os próximos meses. Com isso, as bolsas mundiais adotam cautela. As bolsas asiáticas, por exemplo, fecharam mistas com a expectativa voltada para os resultados do Fed.

Apesar do mercado de criptomoedas ser relativamente novo, o interesse pelo Bitcoin começou a chamar a atenção para o mundo dos investimentos, devido a sua valorização ascendente.

De acordo com a companhia, o movimento tem duas frentes de trabalho: a operacional que auxilia o governo federal na aquisição de vacinas e o apoio às prefeituras locais para aparelhar o SUS, iniciativa que a RD está apoiando.

Em caso de descumprimento da determinação da CVM, os envolvidos estarão sujeitos à multa diária no valor de R$ 1.000,00. (Estadão Conteúdo)

O dia foi de perdas também em Hong Kong, onde o Hang Seng caiu 0,43%, a 28.952,83 pontos, pressionado por papéis de montadoras.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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