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– B3 ON subia 2%, respondendo por relevante contribuição positiva, após despencar mais de 8% na véspera, em sessão sem tendência clara no setor financeiro, que também sofreu na quarta-feira. ITAÚ UNIBANCO PN cedia 0,1% e BRADESCO PN recuava 0,8%, enquanto BANCO PAN PN, BANCO INTER PN e BTG PACTUAL UNIT avançavam 5%, 3,35% e 1,5%, respectivamente.

TetoO teto impede que o Tesouro emita novos títulos para financiar as atividades do governo, uma vez que um determinado nível da dívida, ou data, seja atingido. Esse nível atingiu US$ 22 trilhões em agosto de 2019 e foi suspenso até o final de julho de 2021.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’Dois dias após as afirmações de do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às eleições e ao sistema das urnas eletrônicas durante as manifestações por ocasião do dia 7 de setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez um discurso em defesa do sistema eleitoral e rebateu as afirmações feitas pelo mandatário.

O banco central da Rússia elevou sua taxa básica de juros para 6,75% nesta sexta-feira, a quinta alta neste ano para tentar conter a inflação persistentemente elevada, e indicou que mais aumentos são possíveis.

– PETROBRAS PN recuava 0,7%, em meio à fraqueza dos preços do petróleo no exterior, além das incertezas domésticas, em particular eventuais desdobramentos e reflexos da movimentação de caminhoneiros, que entre as reivindicações está a queda dos preços dos combustíveis.

A safra total de milho foi estimada em 85,7 milhões de toneladas, ante 86,7 milhões na previsão anterior, versus 102,6 milhões de tonelada na safra passada.

Mas há um alarme crescente dentro do banco de que o início da recuperação do Japão pode ser atrasado, com os gargalos de oferta e as restrições prolongadas relacionadas à pandemia pesando sobre a frágil economia, acrescentaram.

A China prometeu limitar a produção de aço bruto este ano em não mais do que a produção de 2020 para conter a poluição industrial. Mas as notícias de possíveis restrições adicionais abalaram o mercado.

Nos Estados Unidos, as bolsas estão mistas, quase na estabilidade. Às 13h30, o S&P 500 está operando em +0,05% (4.495,37), o Nasdaq registra +0,08% (15.259,40), enquanto o Dow Jones está em -0,01% (34.875,20).

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionaisO diretor financeiro da General Motors, Paul Jacobson, reafirmou nesta sexta-feira a perspectiva de lucro da montadora para 2021 e disse que a empresa espera um ano mais estável em 2022 no fornecimento de semicondutores.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia disse que a Lynx, passou a ser Ambipar Response, que neste momento conta com a gestão estratégica e estrutura do Grupo Ambipar com o intuito de impulsionar o crescimento no mercado Norte Americano.

O custo nacional da construção por metro quadrado passou para R$ 1.463,11, em agosto. Nesse valor, R$ 866,89 correspondem aos materiais e R$ 596,22 à mão de obra. Em julho havia ficado em R$ 1.448,78.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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