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Auxílio Esporte Escolar: concedido a alunos que pertençam a famílias beneficiadas pelo programa que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.

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A Didi coleta dados de localização e rota de viagem do usuário, para segurança e análise de dados, e publica relatórios mostrando a que horas as pessoas em certas cidades terminam o trabalho e quais empresas têm as horas de trabalho mais longas.

Outra unidade de rações, a de Arroio do Meio, também no Vale do Taquari, receberá investimentos para modernização.

O diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas, Dr. Anthony Fauci, disse em entrevista à NBC neste domingo que em algumas semanas a Food and Drug Administration (FDA) deve conceder aprovação total a vacinas contra a covid-19 que ainda estão pendentes. Quando isso acontecer, “empresas locais, universidades e locais de negócios poderão colocar a vacinação como ordem, e eu apoio fortemente isso”, disse.

“A Americanas sempre monitora, no curso normal de seus negócios, inclusive por meio de seus assessores financeiros, potenciais oportunidades no mercado. Nesse contexto, os assessores da Americanas mantiveram contato preliminar com os assessores da Marisa Lojas, sendo que não há qualquer tipo de formalização de interesse por parte da Americanas”, disse a empresa, em nota divulgada nesta sexta-feira.

A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) anunciou nesta segunda-feira (9), que sua holding, a Energia Equatorial (EQTL3), quer 100% de suas ações com direitos a voto. A companhia deve adquirir 3.165.016 ações ordinárias da CEEE-D.

Lei também:

O relatório completa que é possível uma perspectiva de “volta ao passado”, como orçamento flertando ultrapassar o teto de gastos. “O fundo não está posicionado para esse cenário de ‘volta ao passado’. Não temos convicção de que isso vai acontecer, embora nossas dúvidas sejam crescentes”, disse.

Minério de ferro fecha em queda de 1,3% nesta sexta-feiraAnec projeta salto de 94,3 milhões de toneladas na exportação de soja do Brasil

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

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Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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