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vaga para advogado peticionante

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Sempre apreciei as Festas Juninas, que, em muitos casos, também fazem parte do calendário religioso de muitas instituições. Infelizmente, a distância e o fato de estar no Exterior não me permitirá estar presente numa Festa Junina este ano. Anualmente, tenho ido à tradicional Festa Junina realizada na Catedral Anglicana de São Paulo, no Alto da Boa Vista, na cidade de São Paulo, que neste ano será realizada no próximo dia 8 de junho. A razão desta minha preferência pessoal se deve ao fato de que os fundos levantados na Festa são destinados ao magnífico trabalho social realizado em Paraisópolis, uma das áreas mais miseráveis de São Paulo. Por meio deste serviço social, milhares de crianças, na mais tenra idade, têm a oportunidade de comer e serem educados. Lastimo não poder ir neste ano, porque tenho a certeza de que será um sucesso.

Manutenção dos gatilhosO relator Omar Aziz manteve no texto os gatilhos de limitação de despesas impostos pela Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá bloqueio de despesas discricionárias e suspensão de criação de novos cargos públicos.Caso o descumprimento ocorra pelo segundo ano consecutivo, proíbe-se o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Entre as muitas novidades no noticiário de 2023, a inteligência artificial (IA) e os grandes modelos de linguagem (LLMs) como o ChatGPT são manchetes em qualquer editoria. A tecnologia mal se popularizou e já é vista como uma ameaça para carreiras de áreas tradicionais — como o direito, o jornalismo, a engenharia e, claro, a economia.

Foto: Divulgação FebrabanA 33ª edição do Febraban Tech já tem data para acontecer, agendado para os dias 27, 28 e 29 de junho, em São Paulo. Esse ano, o evento tem como tema central “A bioeconomia e as oportunidades em uma sociedade digital” e reúne as lideranças dos setores financeiro, de tecnologia, sustentabilidade e de áreas interessadas em inovação, para debates sobre temas de vanguarda da economia digital.

Nessa data, os investidores de alguns tipos de fundos de investimento sofreram a cobrança do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) em sua modalidade conhecida como “come-cotas”. O administrador do fundo reduzirá a quantidade de cotas dos investidores, em valor suficiente para recolher o imposto, calculado às alíquotas de 15% ou 20%. Essa cobrança ocorre ao final de maio, e também ao final de novembro.

Outro exemplo está relacionado àquele que se forma numa profissão que preza pela justiça, por meio da lei. Este deve fazer o curso de DIREITO.

Leia o comunicado completo da Petrobras clicando aqui.

Vale a pena lembrar que o sucesso da turnê da Taylor Swift é uma vitória importante para a T4F, depois da empresa ter passado por denúncias de trabalho análogo a escrevidão durante o lollapalooza 2023, e ter perdido o festival em questão, depois de 10 anos organizando o evento, que é o maior festival de música no estado de São Paulo.

Confira a seguir quando a Caixa pode cobrar tarifa em transações Pix:• Pelo envio e recebimento de recursos via Pix, com as finalidades de transferência e de compra;• Pela contratação de serviços acessórios relacionados ao envio ou ao recebimento de recursos via Pix que permitam que atividades complementares possam ser oferecidas especificamente às empresas.

Na cenário político, o mercado espera ver mais detalhes sobre a reforma tributária, já que o novo arcabouço fiscal segue nas comissões do Senado, mas já é dado como certo. Além disso, o governo anunciou o programa para reduzir os preços de carros populares, que foi repaginado para incluir caminhões, vans e ônibus. O investimento será de R$ 1,5 bilhão e será compensado com a reoneração no preço do diesel.

Portanto, a empresa opera no desenvolvimento e distribuição de soluções de banco de dados, sistemas em nuvem, softwares e hardwares específicos do setor. Além disso, a companhia também atua na parte de fornecimento de infraestrutura para clientes corporativos, contando com data centers distribuídos nas Américas, Europa e Ásia. Em adição, a Oracle ainda oferece serviços de consultoria e suporte avançado. 

Santander (SANB11) – O banco informou ao mercado que tem um valor total estimado de R$ 4,5 bilhões antes de impostos em relação aos processos sobre PIS/Cofins, julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, a corte formou maioria favorável à União e contrária às instituições financeiras no julgamento que discute a incidência dos dois impostos sobre receitas como juros e descontos.

Por volta das 15h55, o principal índice da B3 opera em alta de 0,82%, cotado a 119.736 pontos.

Cenário corporativo CVC (CVCB3) – A CVC informou nesta quinta-feira (15) que foi protocolado o pedido de registro de oferta pública de distribuição primária de ações (follow on). Segundo fato relevante, serão ofertadas cerca de 83.3 milhões de ações ordinárias inicialmente. A companhia informou ainda que, após a conclusão do procedimento de bookbuilding, a oferta poderá, a critério da empresa, ser acrescida em até 100% do total de papéis inicialmente ofertados. Baseando-se no preço por ação da CVC na última quarta-feira, de R$ 4,10 por ativo, o follow on da companhia levantará entre R$ 341,6 milhões e R$ 683,3 milhões.

AnúncioNo final de maio, o governo havia anunciado medidas para baixar os preços de carros que custam até R$ 120 mil. Os benefícios fiscais levariam a redução de até 10% dos preços.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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