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(ii) R$ 404.752.894,90 foram pagos em 2022 a título de Juros sobre Capital Próprio;

Em Estudo realizado pelo governo federal, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, em 2019, esse Custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão, ou 22% do Produto Interno Bruto brasileiro.

Nesta quinta (11), o Ibovespa fechou o pregão em alta, apesar de ter passado a maior parte do dia no vermelho, devido há preocupações em torno da recuperação da economia chinesa, assunto que voltou aos holofotes após o índice de preços ao consumidor da China ficar muito abaixo das estimativas, o que aumenta as incertezas sobre a demanda do país. O mercado também foi influenciado negativamente pela espera da votação da regra fiscal no Congresso.

Em resumo, a cantora lutava contra um câncer no pulmão desde o início de 2021. No início deste ano, Rita Lee anunciou que estava produzindo o livro Outra Autobiografia, que chega às livrarias no dia 22 deste mês.

Apesar das falhas identificadas, a CGU informou que a auditoria mostrou que o processo de migração das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família “ocorreu de forma adequada e sem indicativo de que tenham ocorrido prejuízos aos beneficiários ou ao erário”.

No mês passado, a Justiça deferiu um pedido de “Medida Cautelar” da Light, garantido pelo prazo de 30 dias, a proteção de eventuais decretações de vencimento antecipado ou amortização acelerada de dívidas. A medida impediu que novas decretações nesse sentido e instaurou um procedimento de mediação com as partes requeridas.

“A taxa de juro das operações principais de refinanciamento e as taxas de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez e da facilidade permanente de depósito serão aumentadas para 3,75%, 4,00% e 3,25%, respetivamente”, destacou o BC, com efeito a partir de 10 de maio.

Além disso, o Índice Gerente de Compras (PMI) do setor industrial no Brasil passou de 47 pontos em março para 44,3 em abril, sinalizando a deterioração mais acelerada na saúde do setor em três meses, conforme dados divulgados pelo S&P Global.

Além disso, o núcleo do IPC, que exclui a variação dos preços de alimentos e energia, avançou 0,4% em abril, resultado dentro das expectativas do mercado. No acumulado dos últimos 12 meses, o núcleo do IPC ficou em 5,5% em abril, uma leve queda frente ao mês anterior (5,5%) e dentro das projeções (5,5%).

Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsO Ibovespa opera misto nesta quinta-feira (18), acompanhando a volatilidade dos índices dos Estados Unidos. Os investidores estão atentos às repercussões sobre as negociações referentes ao teto da dívida norte-americana e à aprovação da urgência do arcabouço fiscal.

IndicadoresNo Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou variação de +0,61% em abril deste ano, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE). A expectativa do mercado era variação de +0,54% no período. No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação chegou a 4,18% em abril, ante os 4,65% registrados em março e acima do consenso de mercado, de 4,10%.

0h05 – China: Balança Comercial (Abril)8h – Brasil: Ata do Copom8h – Brasil: IPC-S Capitais (1ª Quadrissemana de Maio)16h – Argentina: Produção Industrial (Março)17h30 – EUA: Estoques de Petróleo – API

“Não vai fugir muito daquilo em que temos investido nos últimos anos”, afirmou Werneck durante a conferência com jornalistas sobre os resultados da empresa no primeiro trimestre de 2023.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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