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Vale lembrar que esses reservatórios representam 70% da geração de energia do país. Com isso, o governo adotou uma série de medidas, dentre elas, a aplicação da bandeira de escassez hídrica na conta de luz.

A empresa estimou ainda um impacto de aproximadamente 1,5 milhão de toneladas da produção e compra de minério de ferro devido às chuvas, e reiterou sua previsão de produção da commodity de 320-335 milhões de toneladas para 2022.

Além disso, o risco fiscal permanece no radar, na véspera da paralisação dos servidores federais. No fim de semana, chamou atenção a informação de que Bolsonaro estaria irritado com Guedes pelas declarações do ministro contra o privilégio aos policiais federais.

Representantes da indústria se reuniram nesta sexta, 14, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o que o setor considera como prioridade para 2022. Um dos pontos apresentados pela Coalizão Indústria, que representa 14 entidades, foi a retomada do Reintegra, programa que devolve às empresas exportadoras parte dos tributos pagos na cadeia de produção.

Em razão do avanço da Ômicron e do cancelamento de voos em todo País, o Ministério Público Federal (MPF) questionou as companhias aéreas Latam e Azul sobre os critérios regulatórios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ligados à logística de testagem da tripulação de bordo e os percentuais limítrofes de funcionários a justificarem (caso necessário) a adoção da medida de cancelamento de voos.

Ele acredita, porém, que podem ser alternativas de diversificação do portfólio, apesar da esperada volatilidade na precificação dos ativos no curto e médio prazos.

O teste-piloto no mar está previsto para ser realizado na área de Mero 3, no bloco de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, que deverá entrar em produção em 2024.

“A expectativa é de que a fabricante seja selecionada até agosto/2022 e que o equipamento seja instalado em 2025”, disse a petroleira estatal.

O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) do Reino Unido subiu 5,4% em dezembro de 2021 ante igual mês do ano anterior, acelerando em relação ao ganho anual de 5,1% observado em novembro, segundo dados publicados nesta quarta-feira pelo Escritório Nacional de Estatísticas (ONS).

A taxa anual de inflação ao consumidor (CPI, pela sigla em inglês) da Alemanha atingiu 5,3% em dezembro de 2021, acelerando de 5,2% em novembro, segundo dados finais publicados nesta quarta-feira pela Destatis, a agência de estatísticas do país.

A FAA disse à Boeing que está concedendo aprovações para pistas e aviões específicos com certos altímetros “porque a suscetibilidade à interferência das emissões da banda C 5G foi minimizada”.

Às 13h55, o Ibovespa subia 0,56%, cotado a 106.967 pontos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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