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No comunicado divulgado à imprensa, o FMI informou que seu corpo técnico continuará monitorando os efeitos colaterais da guerra ao redor do globo, e principalmente nos países apoiados diretamente pela entidade monetária e aqueles com vulnerabilidades ou exposições elevadas à crise.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse nesta terça-feira, 8, que está “nivelando” com o Ministério da Economia o texto da Reforma Tributária a ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, 16. Ele, que é relator da proposta, se reuniu nesta terça-feira com o ministro Paulo Guedes.

A aquisição da WayCarbon, conforme o conglomerado espanhol, está sujeita às condições de fechamento, e terá um “impacto insignificante” no capital do grupo e “proporcionará um retorno sobre o capital investido de 30% a 50% de três a quatro anos”.

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AtrasoApós assinatura do aditivo de contrato do refinanciamento do Fies, no caso do não pagamento de três parcelas da renegociação da dívida, o estudante perderá o direito ao refinanciamento e o desconto inicial aplicado será cancelado.Para situaçõesde atraso no pagamento das parcelas, são aplicados juros moratórios de 1% ao mês, ou fração, incidentes sobre o valor da parcelaematraso e multa de 2% sobre o total das parcelas restantes.

Neste domingo (6), foi protocolado um pedido de cassação do deputado estadual Arthur do Val (Podemos) no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), por ter afirmado em áudio que as refugiadas ucranianas “são fáceis porque são pobres”, entre outras coisas.

Brasil: IGP-DI de fevereiro (8h)

Também na terça-feira, a Comissão Europeia publicou planos para reduzir a dependência da UE do gás russo em dois terços este ano e encerrar sua dependência do fornecimento russo do combustível “bem antes de 2030”.

“Não desistiremos e não perderemos. Lutaremos até o fim, no mar, no ar e continuaremos lutando em nossa terra, independente do custo. Vamos lutar nas florestas, nos campos, nas costas, nas ruas”, disse, comentários que remetem ao primeiro ministro britânico na Segunda Guerra Mundial, Winston Churchill.

“O resultado dessa atividade não só acompanha a recuperação recente do preço do petróleo, mas também responde ao efeito da alta acumulada do barril nos últimos meses. O setor, como toda a indústria, convive ainda com o encarecimento nos custos de importação de insumos, provocado pela depreciação cambial do último semestre”, explicou Câmara.

Segundo o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, as reivindicações incluem o reconhecimento da Crimeia e das regiões de Donetsk e Luhansk como território russo. O Kremlin também exige que Kiev altere sua Constituição para garantir a neutralidade dos ucranianos, que se comprometeriam a não aderir à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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