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A Kraft Heinz anunciou nesta quinta-feira a compra da empresa brasileira de alimentos Hemmer por valor não revelado, ampliando sua plataforma internacional nas categorias de condimentos e molhos chamada “Taste Elevation” e em um apoio para sua estratégia de ampliação de presença em mercados emergentes.

De acordo com informações do ICMBio, a secretaria mineira não poderia atribuir ao licenciamento para uma obra de tamanho impacto ambiental. Isso seria uma responsabilidade do próprio instituto, de acordo com o artigo 6.º do Decreto 98.889 de 1990. “Fato é que o Estado não respeitou o referido decreto de criação ao estar promovendo o licenciamento ambiental sem obtenção da autorização prévia do ICMBio”, informa a nota técnica.

Segundo ele, a ocorrência do fenômeno climático La Niña traz algumas preocupações em relação ao potencial produtivo, mas não a ponto de impedir uma nova máxima histórica na produção do grão, puxada pelo incremento no plantio.

IMPACTOS PRODUTIVOS E ENFRENTAMENTO

Desde o começo do ano, Tesla e Samsung têm discutido projeto de chips em múltiplas ocasiões e trocaram protótipos para o computador de direção autônoma Hardware 4 da Tesla, publicou o jornal, citando fontes com conhecimento direto do assunto.

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Segundo o UBS BB, depois de levar a Selic a 9,25% no início de 2022, o Banco Central deve manter sua política monetária inalterada até, pelo menos, as eleições presidenciais de outubro.

“Ouvindo isso, acredito que poderemos ter uma real noção daquilo que o relatório deverá conter para que tenhamos um avanço consensual do trabalho dessa comissão”, afirmou.

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O volume de suspeitas de fraude complicou ontem a situação do diretor da Prevent. Pressionado pelos senadores, ele acabou admitindo a troca do CID após ser confrontado com uma mensagem de WhatsApp, de 17 de novembro de 2020, na qual um médico da rede pede para “padronizar” o CID “para qualquer outro (código), exceto B34.2 (da covid)”.

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Já a Anglo disse que, diante da baixa pluviosidade verificada na região Sudeste do país nos últimos anos hidrológicos, a Anglo American desenvolveu um sistema de gestão de água com visão de longo prazo.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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