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Campanha no EstadoMinas Gerais teve um período de campanha intenso, com fotos, bandeiras e adesivos dos candidatos espalhados pelas maiores cidades do Estado. Em julho, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais (Sitraemg) chegou a pedir ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG) que fosse reforçada a segurança dos cartórios eleitorais, após ataques ao sistema eleitoral.

No entanto, o candidato do PDT afirmou que não aceitará cargo num eventual governo de Lula. No início do dia, o presidente do PDT, Carlos Lupi, disse que Ciro não irá se ausentar do país, como fez durante o segundo turno da eleição presidencial de 2018.

Além disso, para os eleitores que tenham esquecido o título na hora de votar, ou não esteja com ele atualizado, pode apresentar qualquer documento que tenha foto.

No entanto, o processo corre sob sigilo. Vale destacar que, a solicitação feita pelas três operadoras de suspender a liminar aconteceu na última terça-feira (4). O pedido foi feito ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique de Andrade Figueira, que negou.

Helder Barbalho (MDB) é eleito governador do Pará. Foto: Fátima Meira / Futura PressOs paraenses reelegeram Helder Barbalho (MDB) para o governo do Estado do Pará. O resultado foi conhecido por volta das 20h20 deste domingo, 2, com 82,17% das urnas apuradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Helder ficou com 69,40% dos votos válidos.

“Os institutos de pesquisa, na minha opinião, não erraram”, destacou o professor inicialmente, que explicou que a grande questão é o que estamos usando como instrumento de avaliação para o erro e o que as pesquisas estavam medindo.

Elvis Cezar (PDT) – 1,21%

Real Moeda brasileira. Marcello Casal Jr, Agência BrasilA caderneta de poupança sofreu um saque recorde histórico nos últimos meses. Os resgates até 28 de setembro deste ano foi de R$ 133 bilhões, contados desde 6 de agosto do ano passado, quando osaldo dos depósitos chegou ao ponto máximo de R$ 1,05 trilhão.

Mais cedo, o IPC da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 0,12% na quarta quadrissemana de setembro, mesma taxa do fechamento de agosto, e com leve aceleração em relação à taxa de 0,09% da terceira quadrissemana.

Na agenda econômica, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou as vendas no varejo do mês de agosto. A expectativa era de apresentar um recuo de 0,2%, segundo as projeções de mercado.

Ben Zhou, cofundador e CEO da Bybit. Foto: DivulgaçãoBen Zhou, cofundador e CEO da Bybit, terceira exchange de criptoativos mais acessada no mundo, pediu que os mercados tradicionais adotem as mudanças impulsionadas pelas criptomoedas ao redor do globo. O executivo foi um dos palestrantes do Pantera Blockchain Summit, que aconteceu em Singapura no fim de setembro.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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