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Diante do aumento no número de casos da varíola de macaco, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota reforçando a necessidade de adoção de medidas “não farmacológicas”, como distanciamento físico, uso de máscaras de proteção e higienização frequente das mãos, em aeroportos e aeronaves, para retardar a entrada do vírus no Brasil.

Outra dúvida bem comum é se o benefício pode virar aposentadoria por invalidez. Nesses casos podem, mas não é o tempo de recebimento do auxílio-doença que vai determinar a aposentadoria, mas sim se a capacidade é definitiva ou não. Para isso, a perícia do INSS é quem irá avaliar.

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A única queda de preços entre os grupos foi em Habitação (-3,85%), puxada pela energia elétrica (-14,09%). Cabe lembrar que, a partir de 16 de abril, passou a vigorar a bandeira verde, em que não há cobrança adicional na conta de luz, após seis meses de bandeira “Escassez Hídrica”, com acréscimo de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

Dentre os componentes do indicador, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) variou 0,45% em maio, ante 1,45% em abril.O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) teve variação de 0,35% em maio, ante 1,53% em abril. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 1,49% em maio, ante 0,87% em abril.

Maiores altas: BRF (BRFS3) +4,82%, Minerva (BEEF3) +4,40%, CSN (CSNA3) +3,10%, PetroRio (PRIO3) +2,64% E B3 (B3SA3) +2,34%.

A inflação diminuiu para 17,51% em 20 de maio de 17,69% uma semana antes, em meio a um declínio na atividade de consumo, disse o Ministério da Economia, mas ronda seu ponto mais alto desde o início de 2002.

No campo corporativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (27) que o governo federal pode, por meio de um projeto de lei enviado ao Congresso, vender as ações que têm da Petrobras e deixar de ser o sócio majoritário da estatal petrolífera.

Nos EUA, o Índice Gerente de Compras (PMI, na sigla em inglês) composto ficou em 53,8 em maio, ante 56,0 em abril, de acordo com resultados preliminares divulgados pelo S&P Global nesta terça-feira (24).

O ministro da economia, Paulo Guedes, disse, durante participação em painel sobre dívida global no Fórum Econômico Mundial de Davos, nesta quarta-feira (25), que a energia eólica no Brasil pode avançar. “O Brasil está condenado a ser um gigante no futuro de energia limpa e barata”.

Clientes relataram ao Uol que já aconteceu de a fila demorar quase três horas para andar. Em outras vezes, os clientes aguardam algum tempo, e funcionários da agência dizem que os problemas devem ser resolvidos pelo aplicativo.

NosEstados Unidos, as bolsas fecharam mistas. OS&P 500fechou caindo em-0,79% (3.942,21), aDow Jonesregistrou variação positiva de+0,16%(31.931,06), enquanto aNasdaqencerrou o dia em queda de-2,55%(11.264,45).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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