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Segundo o relator, o deputado federal Marangoni (União-SP), o texto buscou “agregar o desenvolvimento urbano à habitação, corrigindo erros do passado, para que não produzamos mais guetos nas periferias, segregando as famílias”. De acordo comele, a medida também quer arequalificação dos centros urbanos para que as famílias voltem a morar no centro.

No longo prazo, os economistas fizeram uma ampla revisão. Para 2025, as estimativas do IPCA foram de 4,00% para 3,90%, enquanto o PIB foi de 1,70% para 1,80%.

O Ibovespa virou o sinal nesta segunda-feira (5) e passa a operar em queda. O bom humor vindo dos dados de crescimento da economia brasileira, que levou a uma revisão para cima do PIB deste ano, foi contido com o cenário macroeconômico externo.

Azul (AZUL4) – A companhia aérea anunciou que, por meio de sua subsidiária, Azul Investments LLP, lançou ofertas para troca de títulos de dívidas seniores existentes com vencimento em 2024, e remuneração de 5,875%, por títulos de dívida com garantia secundária, com vencimento em 2029 e remuneração de 11,500%. Também foi feita oferta para a troca de títulos com vencimento em 2026 e remuneração de 7,250%, por títulos de dívida com garantia secundária, vencimento em 2030 e remuneração de 10,875%. As Ofertas serão oferecidas apenas a detentores elegíveis dos títulos de dívida com vencimentos em 2024 e 2026.

Se confirmada a expectativa, ela representa um crescimento de 15,8% na comparação com a safra obtida no ciclo anterior – ou um volume superior de 43,2 milhões de toneladas.

“A gente repaginou o programa e ele ficou mais voltado para o transporte coletivo e o transporte de carga, mas o carro também está contemplado”, disse o ministro, antes da reunião com Lula.

7h – Zona do Euro: Encontro do Eurogrupo9h – Brasil: Crescimento do Setor de Serviços (Abril)9h15 – Zona do Euro: Decisão de Política Monetária9h30 – EUA: Vendas no Varejo (Maio)9h30 – EUA: Pedidos de Seguro-Desemprego9h45 – Zona do Euro: Discurso da Presidente do BCE, Christine Lagarde10h15 – EUA: Produção Industrial (Maio)Sexta-feira (16 de Junho)

A Lei nº 14.478/2022 e o Decreto nº 11.563/23 entram em vigor no dia 20 de junho de 2023.

Confira abaixo a análise completa de VALE3:Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsO Ibovespa fechou em alta nessa sexta-feira, após altas e baixas. A redução da alta do petróleo, após impulsionar os negócios pela manhã, e dados mais fracos nos EUA sentenciaram a piora no humor dos investidores. Sem grandes gatilhos na sessão e com a semana encurtada por feriado, agentes apontaram uma perda de força do rali de ações ligadas à economia local, que impulsionou os ganhos recentes da bolsa.

Ela questiona, por exemplo, como o consumidor que recorrer ao Desenrola Brasil será tratado pela instituição financeira no futuro. “Hoje, quando a gente tem um desconto muito grande [num banco], esse consumidor fica com uma restrição lá dentro daquela instituição, se ele vai tentar de novo um crédito”, opina. 

Já a área destinada ao plantio apresenta crescimento de 4,8%, na comparação com o ciclo 2021/22, chegando a 78,1 milhões de hectares.

AnúncioNo final de maio, o governo havia anunciado medidas para baixar os preços de carros que custam até R$ 120 mil. Os benefícios fiscais levariam a redução de até 10% dos preços.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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