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. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 0,54%, a 3.128 pontos.

O pregão desta quarta-feira foi contaminado pelo tom negativo nos mercados globais, com dados de inflação acima do esperado nos Estados Unidos, juntamente com o pior desempenho nas vendas do varejo brasileiro.

Confira a agenda da semana:Segunda-feira (11)

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Inicialmente, o ex-juiz pretendia se candidatar em São Paulo e tentou a transferência de domicílio eleitoral, mas o pedido foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista.

Hoje, os chamados prospectos de ofertas públicas de papéis como debêntures e ações são documentos de centenas de páginas, muitas vezes com redundância de informações e linguagem técnica. O objetivo da mudança é “gerar informações mais objetivas e relevantes para o público investidor”, afirmou a CVM em nota.

Às 12h55 o principal índice da B3 avançava 0,11% aos 98.315 pontos.

A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.

Reprodução/InstagramNetinhoO cantor baiano Netinho ficou famoso por seu hit “Milla”, lançado nos anos 90. Ele já deixou claro seu apoio ao Jair Bolsonaro.

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Aprovação da PEC dos AuxíliosNa noite da última terça-feira (12), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, também chamada de PEC dos benefícios.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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