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Ao todo, 5.138.476 contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

Quem são os tripulantes do submarino desaparecido?Shahzada DawoodUm dos identificados como tripulantes do submarino é Shahzada Dawood, bilionário e herdeiro da Dawood Hercules Corporation Limited, uma holding de investimento público com foco em agricultura, indústrias e saúde. O empresário tem 48 anos, também mantém laços com o Reino Unido, e faz parte do Conselho Consultivo Global da Prince Charles’ Charity, Prince’ s Trust International, fundado pelo agora Rei Charles III. Além dele, seu filho Sulaiman Dawood também estava a bordo.

Por volta das 10h40, o principal índice de bolsa brasileira opera em alta 1,01%, cotado a 119.266 pontos.

A estimativa para o dólar deste ano foi o único que se manteve estável, em R$ 5,00.

Todo cidadão de bem sonha com o rejuvenescimento e modernização do Brasil. Ninguém gosta de ver um país como o Brasil na mão de aventureiros. Todos querem um pais que nos dê orgulho, não pelo futebol ou alguns poucos herois esportivos, mas sim pela construção de uma sociedade sólida, segura, alegre e pacífica. O Brasil precisa ter uma direção clara quanto à sua modernização, que o torne próspero, avançado, e que, de fato, tenha algo a contribuir ao mundo.

BRF (BRFS3) – A companhia informou ao mercado que protocolou na Comissão de Valores Imobiliários (CVM) o pedido de registro de oferta pública de distribuição primária de ações (follow on). De acordo com fato relevante, serão ofertadas, inicialmente, 500 milhões de ações ordinárias, com possibilidade de acrescentar até 100 milhões, ou 20% da oferta inicial. Baseando-se no preço por ação da BRF na última sexta-feira, dia 30 de junho, de R$ 8,91 por ativo, o follow on da companhia pode arrecadar entre R$ 4,455 bilhões e R$ 5,346 bilhões. A fixação do preço por ação está programada para ocorrer no dia 13 de julho.

A projeção de crescimento da agropecuária para este ano foi elevada de 7% para 10%, após recuo de 1,7% em 2022, repercutindo prognósticos favoráveis para a produção agrícola, notadamente a de soja, a da segunda safra de milho e a de cana-de-açúcar.

A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 24,89 bilhões em maio, com redução real de 4,63% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo decréscimo real de 11,05% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.

Relatos indicam que seus membros incluem ex-soldados russos e que seja financiado indiretamente pelo governo Russo. Apesar do governo ter negado oficialmente que tenha qualquer tipo de vínculo com o grupo, desperta-me o interesse o fato de Putin ter falado em traição, em um discurso televisionado: “Todos aqueles que deliberadamente pisaram no caminho da traição, que prepararam uma insurreição armada, que seguiram o caminho da chantagem e métodos terroristas, sofrerão punição inevitável, responderão tanto à lei quanto ao nosso povo”.

No Brasil, alguns indicadores ficarão na mira do mercado, como os dados do PMI e do IGP-DI, mas o foco será para o cenário político. A semana reserva importantes votações na Câmara dos Deputados. O presidente da casa, deputado Arthur Lira, deve levar a plenário os textos do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária. A aprovação pode levar a mais incentivos para o Banco Central iniciar os cortes da taxa Selic.

Por volta das 10h40, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 0,94%, cotado a 117.777 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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