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Eletrobras (ELET6)

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“(O Congresso) está pronto para colaborar para tornarmos nosso sistema cada vez mais com segurança jurídica e regulatória e atrativo para investimentos”, defendeu.

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Segundo apurou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a mudança envolveu os impasses sobre a cobrança de passaporte da vacina nas fronteiras. Ao lado do ministro das Relações Exteriores, Carlos França, o chefe do Executivo transmitiu seu discurso a partir do auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

O mercado ainda digere a decisão anunciada ontem peloFederal Reserve (Fed) de manter a taxa de juros entre zero e 0,25%, com intenção de aumentar somente após a finalização dotaperng, que foi acelerada como o previsto.

Bradespar (BRAP4) iniciou o pregão despencando mais de 51%. Umas das explicações para a baixa é que as ações da Bradespar são, a partir de hoje, negociadas “ex-ações da Vale” que a holding distribuirá aos seus acionistas no próximo dia 20 de dezembro.

Um índice das principais ações chinesas terminou em alta nesta quinta-feira, com ganhos nos setores industrial e financeiro compensando a fraqueza nas empresas de consumo básico, enquanto papéis do setor de energia tiveram alta graças aos fortes preços do petróleo e do carvão.

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 0,82%, a 8.311,60 pontos.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve desvalorização de 0,64%, a 26.611,41 pontos.

Composto por uma linha de transmissão com 10 quilômetros (Km) a ser instalada na cidade de Macapá, visando aumentar a confiabilidade do sistema de transmissão para atendimento ao Amapá, após a sucessão de falhas no atendimento ao estado observada desde o ano passado, o lote 05 foi arrematado pela Energisa que ofereceu uma RAP de R$ 11,3 milhões, um deságio de 48,86%. Esse projeto tem custo de construção estimado em R$ 161,67 milhões, e o prazo de conclusão da obra é de 42 meses.

Depois de um longo –e em alguns momentos acalorado– debate, 132 deputados votaram contra o projeto de lei, com 121 a favor e uma abstenção, uma grande derrota para o já enfraquecido governo do presidente peronista de centro-esquerda Alberto Fernández.

O lote 01 foi o mais disputado e contou com 14 companhias habilitadas. Após a fase inicial de apresentação de propostas, a competição foi a disputa com lances a viva-voz, entre Copel e Taesa, que conquistou o ativo ao oferecer uma RAP de R$ 12,9 milhões, deságio de 48,12%. Esse empreendimento compreende 726 quilômetros (Km) de extensão em ativos de transmissão entre São Paulo e Paraná, que reforçarão o intercâmbio de energia entre as regiões Sul e Sudeste. O investimento previsto para sua construção é de R$ 1,75 bilhão, e o prazo para entrar em operação comercial é de 60 meses.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vendeu aproximadamente 70 milhões de ações da JBS nesta quinta-feira, o equivalente a cerca de 12% da fatia do banco na maior produtora global de carnes, e obteve cerca de 2,6 bilhões de reais com o negócio, disseram fontes próximas da transação à Reuters.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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