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Sendo assim, na próxima sexta-feira (10), Lula e os ministros serão recebidos pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Vale destacar que a visita do presidente Lula aos Estados Unidos, marca a retomada das relações entre os dois países no ano em que completam 200 anos.

Em outras palavras, decisões judiciais do passado, ainda que já transitadas em julgado, poderão ser, automaticamente, revistas, acarretando a cobrança retroativa de tributo que deixou de ser pago pelo contribuinte em razão de decisão judicial favorável.

O diretor geral da Ford Model, Martin Sanders, afirmou que foi uma decisão difícil para a companhia. “Reconhecemos a incerteza que cria em nossas equipes e garanto que ofereceremos todo o nosso apoio nos próximos meses”, acrescentou Sander.

O Ibovespa fechou em queda nesta quinta-feira (09), pressionado por rumores de que Campos Neto seria a favor de uma meta mais alta da inflação, assim como sugeriu o presidente Lula. Investidores também repercutem dados de varejo e aguardam a divulgação do balanço do Bradesco após o fechamento do mercado

A Minerva (BEEF3) informou ao mercado nesta quinta-feira (23) que recebeu a notificação do ministério da Agricultura sobre a suspensão temporária das exportações de carne bovina do Brasil para a China.

Agenda econômicaBrasil: Balanço de Vale e XP, após o fechamento do mercadoAmericanas faz reunião com bancos e credores financeirosFipe: IPC da 2ª quadrissemana de fevereiro (5h)Reino Unido: Dirigente do BCE Fábio Panetta participa do evento “Política monetária após o choque energético” (6h15)FGV: IPC-S da 2ª quadrissemana de fevereiro (8h)BC: IBC-BR deve ter alta de 0,30% em dezembro (9h)Alemanha: Presidente do BC da Alemanha e dirigente do BCE, Joachim Nagel, participa de evento do Instituto Alemão de Pesquisa Econômica (10h)EUA/Deptº do Comércio: Construções de moradias iniciadas em janeiro (10h30)EUA/Deptº do Trabalho: PPI de janeiro e Núcleo PPI (10h30)EUA/Deptº do Trabalho: pedidos de auxílio-desemprego da semana até 11/02 (10h30)EUA: Presidente do Fed de Cleveland, Loretta Mester, participa de evento no Centro Global de Interdependência (10h45)Reino Unido: Economista-chefe do BCE, Philip Lane, no Instituto Nacional de Pesquisa Econômica e Social (12h)Reino Unido: Economista-chefe do BoE, Huw Pill, participa de evento na Warwick Think Tank (13h)Reunião do CMN com Fernando Haddad, Simone Tebet e Roberto Campos Neto, a primeira do governo Lula; votos devem ser divulgados no fim do dia (15h)Lula concede entrevista à CNN (18h)EUA: Presidente do Fed de St.Louis, James Bullard, faz apresentação na Câmara do Condado da Grande Jackson (15h30)Espanha: Vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, participa de evento no Colegio Mayor San Pablo (16h45)EUA: Diretora do Fed Lisa Cook participa de evento na Instituição Brookings (18h)EUA: Presidente do Fed de Cleveland, Loretta Mester, participa de evento no Capítulo Internacional de Executivos Financeiros do Nordeste de Ohio (20h)Subway. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa última terça-feira (14), a rede de fast-food Subway comunicou que está considerando uma possível venda da empresa.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou variação de +0,53% em janeiro deste ano, de acordo com dados do IGBE. A expectativa do mercado era variação de +0,57% no período. No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação chegou a 5,77%, ante os 5,79% registrados em dezembro de 2022.

CopelO TCU também aprovou hoje que a Copel acelere a renovação da outorga da hidrelétrica Foz do Areia antes de ser privatizada. Originalmente, a concessão da usina venceria em 2024, mas a Copel, estatal elétrica do Paraná, tinha acertado com o Ministério de Minas e Energia em outubro do ano passado, antecipar a renovação da concessão, pagando um bônus até dezembro deste ano.

“Essa questão não está totalmente esclarecida, mas a conclusão a que chego é que o fornecedor X vendeu R$ 1 mil para as Americanas. Como a empresa não tinha recursos, ela fazia esse desconto, mas colocava na planilha um título vencido de R$ 1,1 mil, para que o fornecedor pudesse receber os R$ 1 mil da venda. Então, esses juros para cima cuja responsabilidade a Americanas acabou assumindo pode ter gerado esse buraco que não foi contabilizado”, explica Wilhelm.

Mesmo com a alta na inflação e nos juros, a expectativa de que o caraval movimentará R$ 8,2 bilhões de 2023. O número representa um aumento de 26,9% sobre 2022, mas ainda 3,3% abaixo do registrado em 2020, o último pré-pandemia. Ainda de acordo com a CNC, cerca de 85% da receita deve ser gerada por três segmentos. Eles são: bares e restaurantes (com movimentação esperada de R$ 3,63 bilhões), transporte de passageiros, segmento que pode beneficiar empresas listadas comoLatam, Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4), (R$ 2,35 bilhões), e serviços de hotelaria e hospedagem (R$ 890 milhões).

Assim, ao deixar de modular os efeitos da decisão, permitindo sua retroatividade, o Supremo acabou por suprimir os Princípios da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, em favorecimento do Princípio da Isonomia, o que, em tese, não deveria existir, cabendo ao Poder Judiciário procurar a melhor forma de equilibrar a aplicação dos princípios e valores de direito, o que poderia ter sido feito pela modulação dos efeitos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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