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Os estoques brasileiros de suco de laranja devem alcançar um patamar entre 170 mil e 190 mil toneladas (equivalente congelado e concentrado) ao final da safra 2021/22, queda de até 46% ante o volume de 30 de junho deste ano, após problemas climáticos que afetaram a produção da fruta, disse nesta quinta-feira a CitrusBR.

Entre os benefícios que deixarão de ser revogados de acordo com o plano do governo, o de maior impacto (renúncia de 910 milhões de reais), segundo a Receita Federal, é o que prevê dedução no imposto de renda de parcela dos gastos de montadoras e produtoras de autopeças voltados a pesquisa e desenvolvimento. O prazo de vigência do incentivo se encerra em julho de 2023 e a intenção do governo é não prorrogá-lo.

A reunião de política monetária do Federal Reserve estará no foco na terça e quarta-feiras, quando o Fed deve abrir caminho para a redução do estímulo. No total, 16 bancos centrais vão se reunir esta semana, incluindo Brasil, Reino Unido e Japão.

A Petrobras, maior produtora do país, respondeu por 2,19 milhões de bpd de petróleo, queda de 4,9% ante agosto de 2020. Na comparação com julho, a estatal bombeou 1,9% menos.

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“Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021. A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, disse o governo.

Os preços spot do minério de ferro com 62% de teor de ferro para entrega na China SH-CCN-IRNOR62 caíram 4 dólares, para 115,5 dólares a tonelada, na quinta-feira, de acordo com a consultoria SteelHome.

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Bullets da Semana: Felipe Nascimento conversa com Álvaro Bandeira sobre semana na políticaEXCLUSIVO: CEO da Orizon conta planos da empresaO comunicado da Secretaria Geral diz que o potencial beneficiário da medida é o setor de educação. “Políticas públicas endereçadas à efetiva conectividade facilitariam que estudantes cujas famílias careçam de recursos tenham acesso ao conteúdo ofertado em plataformas on-line pelas instituições educacionais. Busca-se assim promover a inclusão digital da população brasileira.”

A Americanas e a Lojas Americanas anunciaram na segunda-feira, dia 18, em fato relevante que avaliam fundir suas operações, antes de uma planejada listagem do grupo na Nasdaq. As empresas “identificaram uma oportunidade reorganização societária anterior à listagem Internacional, combinando no Brasil as respectivas bases acionárias das companhias no Novo Mercado”.

Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatóriosO CEO da D-1000 (DMVF3), Sammy Birmarcker, veio ao BM&C Business e nos contou quais são os planos e estratégias da empresa.

A oposição republicana tem afirmado que cabe apenas aos democratas resolver o problema, enquanto o presidente americano cobra uma solução bipartidária no assunto.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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