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Também foram incluídos na agenda da Aneel atividades referentes ao monitoramento das operações de comercialização de energia no mercado livre e a ações para aumentar a satisfação dos consumidores de energia elétrica em relação aos serviços de distribuição.

“No geral, esse resultado das vendas no varejo ratifica nossa preocupação de que o PIB pode não crescer neste trimestre (após contração tanto no segundo quanto no terceiro trimestres)”, afirmou o banco privado.

A inflação pressionada, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) rodando acima de 10% no acumulado em 12 meses, pesou sobre as vendas do varejo em outubro, informou nesta quarta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao explicar a queda de 0,1% no volume de vendas do varejo restrito na comparação com setembro, o instituto destacou que “a inflação continua exercendo impacto nos indicadores, uma vez que a variação de receita nominal de vendas do varejo é positiva”. A receita nominal do varejo restrito avançou 0,7% ante setembro, segundo o IBGE.

A alta ficou acima da registrada em outubro (20,6%) e da expectativa do mercado (19,8%).

Em entrevista ao Pre-Market, o analista Gustavo Almeida realizou suas projeções para o setor de minério, com foco nos papéis da Vale (VALE3).

O dólar comercial registra queda de 1,02%, cotado a R$ 5,632.

Embora repita amplamente a posição recente do BCE, De Guindos reconheceu que os riscos de inflação são “moderadamente” para cima e que a queda seria mais lenta do que se pensava.

“Todos sabem que sou a favor de privatizar todas essas companhias, mas o presidente disse que posso vender Correios, Eletrobras, subsidiárias, mas a Petrobras não está na lista de privatizações, ao menos neste primeiro mandato”, disse.

Depois da aprovação daProposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórioscom R$ 106,1 bilhões a mais para o governo gastar em 2022, o Ministério da Economia calcula que ainda faltam R$ 2,6 bilhões de espaço no teto de gastos, regra que atrela as despesas à inflação, para acomodar o Orçamento do ano eleitoral.

Confira a análise na íntegra:

Um novo estudo global da Visa mostrou que quase 40% dos donos de criptomoedas consultados provavelmente trocariam seu banco principal por um que oferecesse produtos ligados à moedas virtuais nos 12 meses seguintes.

Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 1,25%, a 7.405,40 pontos.

No comunicado, a CSN também informou que encerrou o último programa de recompra de ações, aprovado em 21 de junho deste ano. A companhia não especificou quantos papéis foram adquiridos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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