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Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveisBolsas da China fecham em queda devido a preocupações com inflação ao produtorAlém disso, o Grupo pretende comprar também o prédio do hospital, que possui cerca de 6,6 mil metros, por R$ 200 milhões. No momento, o hospital Viventi faz o aluguel desse espaço.

Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveisBolsas da China fecham em queda devido a preocupações com inflação ao produtorServidores e sindicatos vêm pressionando os parlamentares para barrar a chamada “reforma do RH do Estado”, já aprovada em comissão especial, mas pendente de avaliação da Câmara. A PEC dos precatórios, por outro lado, também é cercada de questionamentos, até mesmo da base do governo.

Os downloads de aplicativos de bancos no país caíram em setembro pela primeira vez desde 2015, com especialistas avaliando que novos investimentos do setor devem se concentrar nos negócios que comecem a dar sinais de que serão rentáveis.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 0,94%, a 28.230 pontos.

O consenso do mercado era de alta menor, de 4,6%. A Eurostat também revisou os números de produção industrial de julho, para ganho mensal de 1,4% e acréscimo anual de 8%.

Ibovespa encerra dia em alta e zera perdas da semana; dólar fecha estávelPaíses fecham acordo entorno de imposto corporativo globalA empresa ainda publicou que Meghan e Harry iniciaram os investimentos no início deste ano, e “agora têm investimentos administrados pela Ethic também”. A companhia não citou o tipo de investimento que o casal possui.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação do projeto foi resultado de um acordo com os líderes partidários. Lira disse que a proposta “circula desde o início da legislatura”, foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e se chegou a um acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão desta quarta-feira.

Procurada, a Petrobras informou que não vai comentar.

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Fluxo cambial total no ano até 8 de outubro é positivo em US$ 17,855 bi, diz BC

Foto: ReutersO Ibovespa opera entre ganhos e perdas nesta segunda-feira (11), em dia que é esperado menor liquidez devido ao feriado nacional na próxima terça-feira. A forte alta dos preços das commodities, com o minério de ferro subindo quase 10% em Qingdao, na China. Apesar disso, a oscilação das bolsas nos Estados Unidos dita o ritmo do Ibovespa.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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