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Vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência Brasil No último domingo (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu seu terceiro mandato na Presidência da República. Durante a cerimônia, para assinar a posse, Lula utilizou uma caneta da Montblanc. 

Vale destacar que, esta é a primeira aquisição desde o follow on que captou R$ 833 milhões em fevereiro de 2022 e a primeira aquisição da história em que a Arezzo & Co adquire uma marca de sapatos, um mercado em que a Arezzo tem participação de 33%.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Ministério Público Federal a abertura de uma investigação. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou que os terroristas serão julgados e punidos de maneira exemplar. Por fim, a Polícia Federal instalou um gabinete de crise para identificar os terroristas.

No cenário corporativo, a Gol (GOLL4) divulgou sua prévia operacional referente ao mês de dezembro de 2022. No período, a oferta total (ASK) da companhia avançou 21,1% em comparação com dezembro de 2021. Além disso, a demanda total (RPK) cresceu 15,2% no último mês do ano passado em relação ao mesmo período de 2021. Já a taxa de ocupação ficou em 77,9% no mês passado, ante 81,9% de dezembro de 2021.

Bandeira da China é vista em Pequim. Foto: Reuters, Thomas PeterEspecialistas chineses em saúde declararam à Organização Mundial da Saúde (OMS) que duas subvariantes da Ômicron estão dominando o atual surto chinês, com os BA.5.2 e BF.7, juntos, respondendo por 97,5% de todos os casos de infecções locais, de acordo com o sequenciamento genômico.

Gráfico Nelógica. Foto: Divulgação NelogicaNesta terça-feira (3), no segundo pregão do ano, o Ibovespa, principal índice da bolsa de valores, fechou em queda.

Em atualização.

Americanas (AMER3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa última quarta-feira (11) a Americanas (AMER3) anunciou que a área contábil da empresa achou inconsistências em lançamentos redutores da conta fornecedores realizados em exercícios anteriores, incluindo o de 2022. A notícia foi publicada pela companhia através de um fato relevante divulgado após o fechamento de mercado.

Antos bolsonaristas fortalecem governo Lula Os atos em Brasília são uma extensão das manifestações de apoiadores do ex-presidente, Jair Bolsonaro, insatisfeitos com os resultados das eleições presidenciais de 2021. Apesar de serem contrários ao governo atual, os atos radicais desses apoiadores acabaram favorecendo o governo petista.

As atenções seguirão voltadas para Brasília, onde o presidente Lula fará a primeira reunião ministerial do novo governo. O encontro tem como objetivo alinhar os discursos entre os integrantes do governo.

O saldo primário indica que o governo deve gastar menos do que a arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Se confirmado, será interrompida uma trajetória de oito anos com as contas no vermelho.

A situação fiscal do país segue entre as principais preocupações do mercado, já que o endividamento público continua em níveis altos.

Nesse contexto, o IPVA por se tratar de um imposto de arrecadação estadual, cada unidade federativa (UF) estabelece o próprio calendário de vencimento e demais regras, bem como descontos e isenções. No entanto, o pagamento do IPVA 2023 é obrigatório.

Observamos as inúmeras provocações norte-americanas à China, incluindo a desastrosa visita de Nancy Pelosi – ainda presidente da Câmara de Deputados até o início da nova legislatura em 2023 – querendo abrir um novo flanco de conflito global, ao tentar estimular um movimento de independência da província de Taiwan. Em pleno cenário de instabilidade global, a irracionalidade da ação somente poderia ser explicada por um governo perdido em sua política externa e na tentativa de manutenção do status quo como potência hegemônica.

“A última edição do IGP-DI de 2022, mostra aceleração dos preços de alimentos importantes ao produtor e ao consumidor. No índice ao produtor, os maiores aumentos foram registrados para: bovinos (de -1,65% para 2,57%), café (de -16,66% para 5,19%) e feijão (de 4,62% para 13,18%)”, afirmou André Braz, Coordenador dos Índices de Preços.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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