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Segundo Biden, ainda há 150 mil militares russos ao redor da Ucrânia. “Nós acreditamos que a Rússia irá atacar e ela só aumentou a ameaça à Ucrânia nos últimos dias”, disse.

Os pedidos de prorrogação dos prazos para cada estrutura estão sendo protocolados junto à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e também formalizados na Agência Nacional de Mineração (ANM), explicou a companhia.

A Azul (AZUL4) registrou prejuízo líquido de R$ 945,7 milhões no quarto trimestre de 2021, revertendo lucro de R$ 543 milhões no mesmo período de 2020, informou a companhia em balanço enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quinta-feira, 24.

Uma das maiores produtoras globais de minério de ferro, a Vale mantém provisões de cerca de 10 bilhões de reais para o Programa de Descaracterização, conforme demonstrações financeiras de 30 de setembro de 2021.

“Queremos realizar essas medidas quando e onde forem necessárias”, completou.

OUTRAS COMPANHIAS

Nas aberturas, o índice correspondente a Materiais e Equipamentos arrefeceu de 1,05% em janeiro para 0,56% em fevereiro, puxado por materiais para estrutura (0,66% para 0,06%). O índice de Serviços acelerou a 1,69% em fevereiro, de 1,28% em janeiro, puxado por taxas de serviços e licenciamentos (4,81% para 5,66%).

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, confirmou, nesta quarta-feira (23), que os EUA vão impor sanções à empresa responsável pelo gasoduto Nord Stream 2 – que liga a Ucrânia à Rússia.

Confira a explicação completa:

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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