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“A Anvisa mantém-se alerta e vigilante quanto ao cenário epidemiológico nacional e internacional, acompanhando os dados disponíveis e a evolução da doença, a fim de que possa ajustar as medidas sanitárias oportunamente, caso seja necessário à proteção da saúde da população”, diz a nota divulgadaontem(23).

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 0,69%, a 7.105 pontos.

É obrigado ainda a declarar o imposto quem tinha, em31 de dezembrode 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou que realizou operações em bolsa de valores.

– Itaú

Paes de Andrade foi líder de mais de 20 processos de M&A (fusões e aquisições). Além de ser fundador e conselheiro do Instituto Fazer Acontecer, organização com foco na transformação social de crianças e adolescentes do semiárido baiano com base no esporte.

O dólar comercial fechou em queda de -0,49%, cotado a R$ 4,7382

As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) registraram forte queda de 4,17% e 4,76%, respectivamente.

Aqui no Brasil, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) registrou alta de 2,3 pontos em maio, para 99,7 pontos, o maior nível desde dezembro de 2021 (100,1 pontos), de acordo com dados da FGV (Fundação Getulio Vargas) divulgados nesta sexta-feira (27).

NovidadesEntre as novidades na declaração do IRPF 2022 estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, o recebimento da restituição e o pagamento de DARF por meio de Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

No Japão, o NIKKEI foi um dos que se desvalorizaram, caindo 0,26%, a 26.677 pontos. Na Coréia, o índice KOSPI teve valorização de 0,44%, a 2.617 pontos. Em Taiwan, o índice TAIEX registrou alta de 0,88%, a 16.104 pontos. Em Cingapura, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 0,48%, a 3.179 pontos.

O acordo foi firmado em fevereiro de 2021 entre a empresa, o governo de Minas Gerais e instituições de Justiça.

Para os demais aposentados e pensionistas, os pagamentos serão feitos de forma escalonada, até 7 de junho, junto com os benefícios referentes a maio.

A diferença da receita do Flamengo (maior receita da série A em 2021) para o Cuiabá (menor receita da série A em 2021) foi de aproximadamente 15 vezes.

Por fim, o presidente ainda destacou que não aumentou ou criou algum imposto. “É um crime se cobrar um real de ICMS por litro de óleo diesel. A Petrobras pode quebrar o Brasil com isso”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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