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O governo Jair Bolsonaro está preparando um programa de subsídios para impedir o aumento dos preços dos combustíveis para os consumidores, disseram duas fontes do governo à Reuters, indicando que o Ministério da Economia começava a perder a batalha para evitar esses gastos.

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De acordo com a fonte, que falou sob condição de anonimato, o debate será liderado pelo Ministério de Minas e Energia e pela própria estatal.

Quer saber os outros motivos que fazem com que os Estados Unidos não entrem em guerra contra a Rússia? A BM&C News preparou um vídeo exclusivo. Assista abaixo:  

O anúncio oficial deve acontecer nesta quarta-feira (09) na coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, intermediada pelo governador João Doria. A informação foi confirmada para a CNN Brasil por fontes ligadas à Secretária Estadual da Saúde de São Paulo. 7

Exceção na Ásia, o Taiex subiu 1,13% nos negócios de Taiwan, a 17.015,36 pontos. Na Coreia do Sul, a Bolsa de Seul não abriu por ser dia eleição presidencial.

Já é possível consultar o valor e os pedidos de resgate de dinheiro esquecido nos bancos a partir desta segunda-feira (7). O Banco Central havia informado, até então, se a pessoa teria ou não algum valor a receber (por meio do site www.valoresareceber.bcb.gov.br), mas sem divulgar a quantia.

A Casa Branca e o Departamento de Estado não responderam imediatamente a um pedido de comentário.

A empresa disse que o Alshaya Group, com sede no Kuwait, que opera pelo menos 100 cafés Starbucks na Rússia, “fornecerá apoio aos quase 2.000 parceiros na Rússia que dependem da Starbucks para sua subsistência”.

Os preços do petróleo devem subir ainda mais nesta semana devido a atrasos na conclusão das negociações nucleares com o Irã e o potencial retorno do petróleo iraniano aos mercados globais, que já sofrem com interrupções no fornecimento russo, afirmaram analistas.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

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Exercício: 2018

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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