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Fintech Solfácil cria linha de financiamento de energia solar para o agronegócioEmbarque de soja do país cresce na 1ª semana do mês; carne sobe antes de ‘vaca louca’

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em forte baixa de 3,78%, cotado a 113.412,84 pontos.

Em despacho na segunda-feira, o órgão disse que a operação gera “riscos relevantes” para o ambiente competitivo no mercado de locação de veículos, pois a Localiza, líder desse segmento no Brasil, está comprando a Unidas, sua maior concorrente.

O acordo incluiu ainda a emissão de novas ações preferenciais classe B, representativas de 7,68% do capital da Compass.

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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse nesta terça-feira que apoia o afastamento e o impeachment de Bolsonaro.

Essas empresas ganham dinheiro cobrando uma taxa dos comerciantes para oferecer pequenos empréstimos no ponto de venda que os consumidores pagam em prestações sem juros, ignorando verificações de crédito.

A Localiza anunciou cerca de um ano atrás seus planos para comprar a Unidas por 12 bilhões de reais.

O discurso em questão foi a respeito dos protestos durante o feriado de 7 de setembro. Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), Lira disse que a Câmara quer desempenhar o papel de pacificação entre poderes.

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel de 13% para 10%, na vigência do 82º Leilão de Biodiesel, destinado ao suprimento dos meses de novembro e dezembro de 2021.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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