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A Petrobras disse que seguirá fortalecendo suas iniciativas relacionadas aos aspectos ambiental, social e de governança (ESG), “com o firme compromisso de acelerar a sua descarbonização”.

Os economistas estimam que o Copom subirá a Selic novamente para dois dígitos, “garantindo, pelo menos, o cumprimento da meta de inflação de 2023”. Mas as projeções tanto para a inflação quanto para o juro básico, ponderaram, têm viés para cima, e o cenário depende da situação fiscal e, principalmente, das sinalizações do novo governo.

A arrecadação do governo federal teve alta real de 4,92% em outubro sobre igual mês do ano passado, a 178,742 bilhões de reais, divulgou a Receita Federal nesta quarta-feira, mas num desempenho fundamentalmente puxado pelo valor arrecadado com royalties de petróleo.

Além disso, o Liao explicou que temos visto um Brasil em recuperação mais lenta na retomada econômica, com instabilidade e incertezas fiscais alimentadas pelo ambiente político.

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De acordo com a acusação, Molina teria supostamente comprado ações ordinárias de emissão da Marfrig, em seu nome e de sua mulher, nos meses que antecederam o anúncio da aquisição de 51% do capital votante da National Beef, uma das maiores processadoras de carne dos Estados Unidos.

Ao tornar mais clara a separação entre a transferência de renda aos mais pobres, equivalente ao Bolsa Família, e os demais novos auxílios, o relator evita que o orçamento desta transferência básica seja consumido pelos demais auxílios, que ainda não foram testados. Segundo ele, será uma opção para o governo priorizar ano após ano quais são os programas que ele acha que deve fomentar mais.

Para 2023, a previsão é de produção de petróleo de 2,2 milhões de barris por dia, volume que sobe para 2,4 milhões em 2024, 2,5 milhões em 2025 e 2,6 milhões de barris por dia em média em 2026.

Segundo a companhia, o acordo gera maior previsibilidade de recebimento pela controlada Eletronorte. A empresa receberá pelo subcrédito-A, R$ 93 milhões em parcela única e mais 23 parcelas mensais de R$ 5,5 milhões, acrescidas de atualização de CDI +2,7% ao ano; e pelo subcrédito-B, R$ 36 milhões, em parcela única e outras 23 parcelas mensais de R$ 2,1 milhões. No caso de pagamento pontual ou antecipação de cada uma das parcelas do subcrédito-A, a CEA ficará desobrigada de quitar a parcela de mesmo número do subcrédito-B.

Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam sem direção única nesta terça, com o aumento dos rendimentos dos títulos do Tesouro norte-americano pesava sobre ações de grandes empresas de tecnologia, enquanto ganhos em papéis dos setores bancário e de energia ajudavam a limitar perdas mais amplas do mercado.

Desta vez, porém, o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, relator do caso, entendeu que o acordo seria oportuno pela quantia proposta, correspondente a três vezes o valor do benefício, em tese, auferido, o que estaria em linha com o valor máximo usualmente pago em casos desta natureza.

“Essa depedência que citei, vem porque sabemos que alguma greve, por exemplo, pode impactar o Brasil como um todo. […] O País não investe tão mal em logistica, mas se comparado com a China, por exemplo, é possível perceber que é investido pouco em relação ao PIB (Produto Interno Bruto)”, avaliou Saravalle.

O Ibovespa opera em alta, nesta quinta-feira (25), em sessão que deve ter menor volume do que o usual, dado que os índices acionários dos Estados Unidos estão fechados por conta do feriado. Localmente, dados de inflação e fronte fiscal seguem no radar.

Ao tornar mais clara a separação entre a transferência de renda aos mais pobres, equivalente ao Bolsa Família, e os demais novos auxílios, o relator evita que o orçamento desta transferência básica seja consumido pelos demais auxílios, que ainda não foram testados. Segundo ele, será uma opção para o governo priorizar ano após ano quais são os programas que ele acha que deve fomentar mais.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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