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A companhia aérea, que entrou em recuperação judicial em maio de 2020, disse que agora se concentrará na conclusão das etapas pendentes no Chile, que incluem uma reunião extraordinária de acionistas para aprovar a nova estrutura de capital e o registro de ações e títulos conversíveis com o órgão regulador local, entre outras.

O valor disponibilizado pelo auxílio corresponde a metade da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), ficando em R$ 53. No mês de abril, o valor do benefício foi de R$ 51.

(Com Estadão Conteúdo)

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que define energia, combustíveis, transportes e comunicações como bens e serviços essenciais e, consequentemente, sujeitos a uma alíquota máxima de 17% do ICMS. O projeto de lei complementar (PLP) 18 recebeu 65 votos favoráveis e 12 contrários ao teto no imposto. A proposta precisava do “sim” de ao menos 41 senadores para avançar.

Apesar de sua objeção à ação monetária de quarta-feira, George disse que compartilha com o Comitê Federal de Mercado Aberto, responsável por definir a taxa juros, um “forte compromisso de reduzir a inflação para alcançar nosso mandato de estabilidade de preços a longo prazo”.

O parecer do relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao projeto do teto do ICMS mantém a “espinha dorsal” do texto já aprovado pela Câmara, segundo o senador.

Nesta segunda-feira (20), as bolsas da Ásia fecharam sem uma única direção em meio a receio de nova onda de volatilidade do mercado. Com a guerra da Ucrânia ainda sem chegar perto de uma definição e novas ondas de Covid nos países ocidentais, o mercado seguiu com temor.

Logo depois, a empresa divulgou fato relevante informando que nomeou o diretor executivo de exploração e produção,Fernando Borges,como presidente interino da estatal.

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Testemunhas da Reuters no local viram a polícia levar uma pessoa para o rio onde os homens desapareceram na semana passada.

Em nota, a Embraer comemorou o anúncio do governo holandês e declarou que está honrada com a decisão.

E fique atento: mesmo considerando que a poupança é isenta de Imposto de Renda, o retorno líquido perde para CDBs pós-fixados que pagam 100% do CDI ou mais.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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