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13/07/2021REUTERS/Adriano MachadoEm meio ao retorno de ameaças de greve de caminhoneiros em razão da alta dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira que o governo vai oferecer a cerca de 750 mil caminhoneiros autônomos uma ajuda para compensar o aumento do preço do diesel.

Atender a algumas das necessidades mais críticas da cadeia de suprimentos levará tempo, disse William Reinsch, especialista em comércio do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais e ex-autoridade de exportação do Departamento de Comércio dos EUA.

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As revisões tarifárias estão previstas nos contratos de concessão e têm por objetivo alcançar o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel, segundo a reguladora.

Confira a análise na íntegra:

Para reforçar apoio a Guedes, Bolsonaro deve visitar ministério às 14h30Após reunião tensa, Guedes continua no cargo e com a agenda do teto de gastosO Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em queda de 2,69%, cotado a 104.837,91 pontos às 13h50.

Os profissionais adicionaram que as condições financeiras mais apertadas vão pesar sobre o crescimento de 2022, e, por isso, enxergam mais riscos de baixa ao prognóstico do JPMorgan de expansão de 0,9% do PIB no ano que vem.

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Para conseguir chegar ao valor do auxílio proposto pelo governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a necessidade de uma “licença para gastar” R$ 30 bilhões fora do teto de gastos – a principal regra fiscal do governo, que limita o avanço das despesas à inflação.

Veja mais:

Foto: Reuters – Cris Faga/ZUMA Wire/Alamy Live NewsA debandada no Ministério da Economia devido aos riscos fiscais com o teto de gastos para financiar o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, leva o Ibovespa a cair forte mais uma vez nesta sexta-feira (22). No radar dos investidores, está a aprovação da PEC dos precatórios pela comissão especial da Câmara.

Prevê-se que o inverno em grande parte dos EUA seja menos frio do que a média, de acordo com avaliação da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional, divulgada na manhã de quinta-feira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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