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Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’Os combustíveis pesaram com força no bolso do consumidor e levaram a inflação oficial brasileira a registrar a maior alta para um mês de agosto em 21 anos, com a taxa em 12 meses se aproximando de 10%, em um momento de apreensão com a alta dos preços no país.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’Os combustíveis pesaram com força no bolso do consumidor e levaram a inflação oficial brasileira a registrar a maior alta para um mês de agosto em 21 anos, com a taxa em 12 meses se aproximando de 10%, em um momento de apreensão com a alta dos preços no país.

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Biden e Xi conversaram por telefone pela primeira vez desde fevereiro, e discutiram a necessidade de evitar que a competição entre as duas maiores economias do mundo vire um conflito, disse uma autoridade dos EUA.

Veja mais:

A New Fortress Energy assinou um acordo para fornecer gás natural para a refinaria de alumina Alunorte no Pará, que pertence à norueguesa Norsk Hydro e visa substituir as fontes de energia da refinaria e reduzir as emissões de CO2, informou a companhia nesta quinta-feira.

Mais de 130 países concordaram em elaborar novas regras sobre onde as empresas são tributadas, adotar uma alíquota mínima de imposto de 15% e reduzir impostos nacionais sobre serviços digitais em favor dos novos direitos de tributação.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elevou sua projeção de chuvas para a principal área de geração hidrelétrica do país, Sudeste/Centro-Oeste, em setembro, além de projetar agora um avanço de 0,4% da carga para o mês, ante uma estimativa anterior de recuo de 0,2%.

Mester disse, por exemplo, que o banco central norte-americano poderia fornecer mais informações na declaração de política monetária pós-reunião sobre as razões pelas quais suas perspectivas econômicas mudaram.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, teve alta de 0,88%, enquanto o índice de Xangai subiu 0,27%.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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