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o trabalho intermitente é inconstitucional ou não

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Resultados no 2º trimestreA Bahema Educação divulgou seus números na temporada de balanço na última segunda-feira (16) e reportou prejuízo líquido de R$ 9,02 milhões no segundo trimestre deste ano. Esse resultado equivale uma alta de 1,4% em relação ao prejuízo líquido de R$ 8,90 milhões segundo trimestre do ano passado.

Para manter essa previsão, no entanto, o governo conta com um aval rápido dos senadores ao texto. Após a deliberação na Câmara, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da pasta, Diogo Mac Cord, afirmou que o cronograma ficaria comprometido caso o Senado não aprove a proposta até no “máximo” o início do mês que vem.

Ao falar em evento online do Bradesco, Campos Neto também afirmou que a surpresa inflacionária no Brasil foi muito ligada aos preços de energia elétrica, com a magnitude e a extensão do impacto da crise hídrica sendo incorporadas depois.

A Câmara dos Deputados concluiu no final da noite desta terça-feira, 17, a votação da reforma eleitoral, e agora, a proposta de emenda à Constituição segue ao Senado. O texto traz de volta as coligações entre partidos nas disputas proporcionais e restringe o alcance de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições. A PEC foi aprovada em segundo turno por 347 votos contra 135. Foram três abstenções.

“Nós conseguimos mostrar dados consolidados que demonstram ser uma nova companhia, uma outra companhia, em outro patamar, em outro nível de escala, com números muito robustos, muito robustos mesmo. Isso só nós deixa confiantes e orgulhosos da companhia e das equipes que estão trabalhando arduamente para fazer desde a integração da Laureate, que seja o nosso escritório de transformação da integração mas, principalmente, fazendo a diferença em um momento tão cuidadoso, um momento tão especial e que merece tanta cautela como é o momento que estamos vivendo no Brasil”, reforça Marcelo. 

A Brisanet (BRIT3) teve lucro líquido de R$ 14,5 milhões no segundo trimestre, aumento de 22% em comparação com o mesmo período de 2020.

Ainda de acordo com o executivo, a produção da nova planta será toda direcionada para o mercado interno.

Mesmo que algumas das novatas sejam tidas como ‘questionáveis’ e que não tenham entregue o prometido nos roadshows das ofertas, a avaliação é de que há componentes conjunturais que são mais desfavoráveis a elas.

Pouco antes do fechamento deste texto, o ministro Raimundo Carreiro, relator do caso, proferiu voto a favor da aprovação do edital. Ele foi acompanhando pelos ministros Walton Alencar e Augusto Nardes.

O projeto também prevê algumas melhorias nas rodovias, como a duplicação de 80,2 km da BR-101, no Rio de Janeiro. A concessionária também terá de executar mais de 500 km de faixas adicionais, além da implantação da nova subida para Serra das Araras, na BR-116/RJ. O trecho de 16,2 quilômetros fica entre Piraí e Paracambi, no Rio, e atualmente possui um alto índice de acidentes.

As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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