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Vale lembrar que a debandada no Ministério da Economia já era uma possibilidade desde o começo da semana.

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O ensaio clínico da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos não foi designado essencialmente para medir a eficácia contra o vírus. Em vez disso, o estudo comparou a quantidade de anticorpos neutralizantes induzidos pela vacina em crianças à resposta de receptores mais velhos em seus testes com adultos.

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Segundo Bolsonaro, uma parte considerável do insumo consumido no Brasil é importada e o governo tem que pagar o preço cobrado no exterior.

Ontem à noite, Bruno Funchal, secretário Especial do Tesouro e Orçamento, e Jeferson Bittencourt, secretário do Tesouro Nacional, e outros dois secretários adjuntos pediram demissão e deixaram a equipe do ministro Paulo Guedes. Eles são contra as manobras para furar o teto de gastos.

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Ela afirmou que o regulador prestará muita atenção às pressões inflacionárias nos Estados Unidos e ao ritmo de aperto da política monetária pelo Federal Reserve, a fim de fazer ajustes proativos para orientar as expectativas do mercado e manter a estabilidade do mercado de câmbio.

O VLT Carioca é a concessionária responsável pelo sistema de transporte de passageiros através de Veículo Leve sobre Trilhos, na região portuária e central do Rio de Janeiro, pelo prazo de concessão patrocinada de 25 anos.

Horas depois de o governo fazer um acordo para mudar o teto de gastos e liberar mais R$ 83,6 bilhões para gastos em 2022, em ano eleitoral, a comissão especial responsável por analisar a medida aprovou o texto-base por 23 votos a 11.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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