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Devido à guerra, é muito provável que haja um disparo nos preços do petróleo a partir de segunda-feira (9), quando os mercados voltarem a funcionar normalmente. Esse aumento pode ocorrer por causa de uma possível instabilidade regional que pode afetar a produção e o transporte de petróleo no Oriente Médio, de acordo com James Hyerczyk, analista da FX Empire.

Valores do Bolsa FamíliaEvite a perda do Bolsa Família: Dicas essenciais para manter seu benefício!O atual governo, comandado pelo presidente Lula, tem feito um esforço para aumentar o valor do benefício. Em 2023, por exemplo, a parcela mensal já chegou a R$ 600. Além disso, existem ainda os benefícios adicionais, como o Benefício Primeira Infância, Benefício Variável Familiar e Benefício de Renda de Cidadania que oferecem repasses extras para pessoas que se encaixam em determinados critérios.

Em 1927, com Getúlio Vargas no Ministério da Fazenda, o Conselho passou a ser composto por partes iguais entre representantes da Fazenda e dos contribuintes, e determinou-se que o Ministro da Fazenda tinha prerrogativa de anular as decisões com as quais não concordasse (Decreto 5.157 de 1927). O equilíbrio entre Fisco e Contribuintes foi ajustado, agora mais em favor do Fisco.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

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Em janeiro deste ano, a Americanas (AMER3) chocou o mercado ao revelar um rombo bilionário na empresa, que chegava na casa dos R$ 40 bilhões. Desde então, a empresa vem tentando se recuperar. Um dos seus primeiros passos foi solicitar uma recuperação judicial, assumindo o quarto lugar no ranking da maior recuperação judicial da história do país, de acordo com um levantamento feito pelo O Globo.

Educação financeira infantil: por que é tão importante?Por que a Educação Financeira Infantil é Essencial para o FuturoInfelizmente, uma realidade comum é que muitos pais compulsivamente se endividam para beneficiar seus filhos. Segundo uma pesquisa da Acordo Certo, uma fintech especializada em renegociação de dívidas, 34% dos pais já passaram por essa situação. Nesse contexto, a educação financeira torna-se não apenas relevante, mas necessária para evitar problemas futuros.

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O saldo remanescente poderá ser pago com precatórios. Caso não haja logo pagamento ou parcelamento, o valor será envido para cobrança judicial, mas sem o acréscimo de 20% que normalmente ocorre (“encargo legal”). Os juros serão cobrados, mas as multas não. O contribuinte poderá contestar a cobrança judicial e, para isso, ficará dispensado de apresentar garantias (e.g., depósito em dinheiro), caso tenha boa capacidade de pagamento, estimada conforme critérios ditados pela lei.

Diante desse cenário, os movimentos nas bolsas europeias nesta quinta-feira são um reflexo do otimismo dos investidores em relação à decisão do Fed de manter a taxa de juros inalterada nos Estados Unidos. Até então, a manutenção dos juros favorece o mercado financeiro, visto que em um ambiente de juros baixos, as empresas têm mais facilidade para investir e se financiar, o que impulsiona a atividade econômica.

O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) nos Estados Unidos foi o protagonista do dia. A expectativa era de uma alta de 0,3% para o mês de setembro. Porém, os dados divulgados mostraram um salto de 0,4%, acima das projeções. Diante das especulações quanto ao poder persistente da inflação no país, as reações foram imediatas.

Um problema técnico atingiu a plataforma de serviços financeiros Nubank na última terça-feira (01), ocasionando o estorno indevido de compras e gerando confusão entre os usuários por todo o Brasil. A situação foi relatada pelos próprios consumidores, que se surpreenderam ao receberem notificações de devolução de valores de transações recentes em suas contas.

Como isso afetará os bancos?Com o novo teto de juros, os bancos oficiais terão que reduzir suas taxas para o consignado do INSS. De acordo com os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,91% ao mês; o Banco da Amazônia cobra 1,9%; e o Banco do Brasil, 1,86% ao mês. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra um valor mais baixo que o futuro teto, com taxa de 1,74% ao mês.

Segundo a lei atual, que é a Lei 8.989/95, a isenção do IPI já é assegurada para pessoas com deficiência severa ou profunda e para pessoas com transtorno do espectro autista. Agora, com a aprovação desse novo projeto, outra parcela de pessoas com deficiência poderá ser beneficiada.

Quais as previsões para o futuro das taxas de juros?Após os cortes recentes, o Banco Central já deu indicações de que essas reduções deverão seguir. Essa diretriz está sendo observada com antecipação pelo setor financeiro e pelos consumidores que se beneficiam do crédito consignado. A depender de como o mercado e a economia reagirem à essa nova política de juros, novos ajustes podem ocorrer em breve.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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