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As estimativas para variação do Produto Interno Bruto (PIB), dólar e taxa Selic se mantiveram estáveis. Segundo o Focus, a economia brasileira deve crescer 2,76%, com a moeda norte-americana cotada a R$ 5,20 e a taxa de juros em 13,75%, como está atualmente.

Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsNesta segunda-feira, o Ibovespa abre a semana e fecha o mês de outubro em terreno positivo. O principal índice da B3 acumula alta de 4,56%, quarto mês seguido de altas. Setembro fechou com mais 0,47%; agosto, com mais 6,16%; e julho, com mais 4,87%. O último mês que o Ibovespa ficou no negativo foi junho, quando o índice despencou 11,46%.

Durante a sabatina, menciona a decisão doTribunal Superior Eleitoral (TSE)de abrir uma investigação eleitoral para apurar se aJovem Pantrata os presidenciáveis de forma desigual, e proibir a emissora defalar sobre a situação judicial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e então, Bolsonaro afirma que não há falas mentirosas divulgadas por ele.

O ex-presidente caiu 2,4 pontos percentuais desde o último levantamento do instituto, divulgado em 17 de outubro, enquanto Bolsonaro cresceu 2,4 pontos, nas intenções para votos válidos. As variações ocorreram fora da margem de erro.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio doPortal BBou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Carlos Wizard, de 66 anos, é o empresário mais bem-sucedidos no ramo de franquias. Ele possuí um patrimônio, junto com sua família, estimado em R$ 3,4 bilhões, segundo a Forbes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), organiza atividades entre aliados para serem iniciadas logo após o fechamento do horário de votação no próximo domingo, 30, data do segundo turno das Eleições 2022. O parlamentar convidou líderes para, ao seu lado, acompanharem a totalização das urnas, que serão fechadas às 17 horas. Líder do Governo, Ricardo Barros (PP) chega a Brasília ainda no domingo.

O PTB já tem um decreto de indulto presidencial redigido pelo jurídico do partido em favor de Roberto Jefferson, preso na noite deste domingo, 23, após se entregar à Polícia Federal (PF), depois de Alexandre de Moraes emitir mandado de prisão para o ex-deputado federal.

Em suas propostas, o petista defende um salário mínimo maior. “Com reajustes acima da inflação para aumentar o poder de compra das famílias”, é o que diz em seu site de campanha e em suas falas durante todo o programa de campanha nas eleições.

“O mercado já mostrou que a faixa de US$ 18 mil é um suporte muito forte e, ao longo do ano, toda vez que o Bitcoin recuou abaixo deste nível, ele encontrou uma força compradora robusta que rapidamente devolveu a queda. Portanto, dificilmente veremos o BTC negociando abaixo deste nível, o que mostra que nossa atenção pode ser concentrada nos níveis de resistência em US$ 22 mil e US$ 25 mil”, destacam.

Lula nasceu em 27 de outubro de 1945 na cidade de Garanhuns, interior de Pernambuco. Na década de 1970 ele foi líder sindicalista, enquanto atuava como metalúrgico no ABC Paulista.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade. Foto: Antônio Cruz, Agência BrasilO novo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assumirá o governo a partir de 1º janeiro de 2023, terá o desafio de acelerar o crescimento do país, promover a transição para uma economia de baixo carbono e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, afirmou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda-feira (31).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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