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EuropaOs mercados europeus continuam operando em alta moderada nesta sexta-feira (9), com os investidores esperando uma recuperação econômica chinesa à medida que as restrições do Covid-19 são relaxadas, enquanto avaliam as perspectivas de recessão global.

Além disso, a Petrobras (PETR4; PETR3) informou na noite de segunda-feira (19) que, observada a governança interna aplicável, foi aprovado o encerramento do processo competitivo, que estava na fase vinculante, para venda da totalidade de suas ações na subsidiária integral Araucária Nitrogenados S.A. (ANSA).

Foto: Unsplash

Entre os indicadores locais, o IBGE informou que a produção industrial no Brasil apontou uma leve alta de 0,3% em outubro quando comparado a setembro. O resultado ficou acima das estimativas do mercado de -0,1% para o período. No ano, a indústria acumula queda de 0,8% e, em 12 meses, recuo de 1,4%.

Microsoft. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa última quarta-feira (21), o portal Reuters divulgou informações de que a Microsoft estaria interessada em adquirir a maior plataforma de streaming, a Netflix, em 2023.

“Essa diplomação atesta vitória plena e incontestável da democracia contra os ataques antidemocráticos, desinformação e contra o discurso de ódio proferido por diversos grupos que, identificados, garanto, serão responsabilizados, para que isso não retorno nas próximas eleições”, prosseguiu Moraes.

O índice abrange toda a folha de pagamento dos setores de comércio e serviços, sendo importante para ter um diagnóstico sobre a arrecadação de impostos federais, o consumo e a distribuição de renda.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta sexta-feira (9) o nome de Fernando Haddad para o ministério da Fazenda, junto com outros nomes de seu governo. A decisão já vinha aguardada pelo mercado e pelos investidores, principalmente após uma conversa entre Haddad e Paulo Guedes na quinta-feira (8).

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Segunda-feira, 12 de dezembro:

Além disso, a Petrobras (PETR4; PETR3) informou na noite de segunda-feira (19) que, observada a governança interna aplicável, foi aprovado o encerramento do processo competitivo, que estava na fase vinculante, para venda da totalidade de suas ações na subsidiária integral Araucária Nitrogenados S.A. (ANSA).

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Lula ainda afirmou que exercerá seu mandato em nome da “normalidade institucional” do país e da “felicidade” do povo brasileiro.

O objetivo de Lula seria indicar os ministros na próxima terça-feira (13), após sua diplomação no dia anterior. A antecipação da escolha do ministro da Defesa se dá após o petista receber a informação de que os atuais titulares das Forças Armadas vão deixar os cargos em dezembro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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