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Há ainda outro braço dessa camada do programa, o Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ), cujo formato está em discussão. Segundo o relator, ainda não está definido se serão vagas previamente disponibilizadas (no âmbito do Sistema S, por exemplo) ou se haverá um pagamento para que o próprio trabalhador busque um curso de qualificação. A segunda alternativa é considerada mais frágil para o controle de qualidade e do cumprimento de objetivos.

Com o fechamento do semestre, o mercado financeiro concentrou atenções para avaliar as ações que tiveram os melhores e piores desempenhos no período.

Mercado: Indústria, emprego nos EUA e o que move esta sextaPhilips anuncia recall de aparelhos de sono e respiraçãoEm discurso pela comemoração do centenário do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping fez apelos à unidade nacional e desafiou pressões internacionais. O povo do país “jamais permitirá que nenhuma força estrangeira nos intimide, oprima ou escravize”, afirmou o líder, em tom contundente. A fala de Xi vem num momento de crescente pressão externa, em especial dos EUA, por supostas violações de direitos humanos cometidas pela China.

https://vimeo.com/event/845002

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Mercado: Desemprego no Brasil e o que move esta quarta-feiraGisele Bündchen e Tom Brady adquirem participação em empresa de criptomoedas“Este movimento se insere na estratégia de expansão da CSN Cimentos em meio à recuperação do consumo de cimento no Brasil, demonstrando a capacidade da empresa de assumir papel de destaque na consolidação do setor”, afirma a empresa compradora no documento enviado à CVM.

Dobrar investimento em infraestrutura dará competitividade ao Brasil, aponta estudoProcurador do Cade é contra rever fusão entre Nestlé e Garoto“Esta comparação de intensidade de carbono ano a ano reflete nosso progresso inicial para descarbonizar nossas operações, à medida que também continuamos a crescer como empresa”, disse a empresa no relatório.

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Confira os destaques desta quarta:Com alta em abril, desemprego tem maior nível em 11 anos

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo sem considerar os juros da dívida pública. Com o resultado de maio, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 19,911 bilhões nos cinco primeiros meses de 2021. Esse é o melhor resultado para o período desde 2015, quando o superávit acumulado havia atingido R$ 5,027 bilhões.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (1) que o governo estuda ampliar a redução em até 10 pontos percentuais. Dessa forma, a alíquota reduziria de 15% para 5%.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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