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Um ano antes das eleições legislativas de meio turno, quando a legenda governista pode perder maioria no Câmara dos Representantes e no Senado, Biden tem reunido eleitores para defender o pacote de investimentos em infraestrutura, com montante estimado em US$ 1 trilhão, e o plano de gastos sociais e ambientais, orçado em US$ 3,5 trilhões.

Além da parceria com a Bakkt e os benefícios que a mesma trará aos parceiros da Mastercard, a empresa também anunciou que planeja integrar pagamentos em cripto para programas de fidelidade ou programas de pontos e recompensas.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda, em entrevista para uma rádio de Mato Grosso do Sul, que a privatização da Petrobras “entrou no radar” do governo, mas disse que não é um processo imediato.

Foto: DivulgaçãoO Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou um recurso da Rumo que pretendia paralisar o processo de autorização de novas ferrovias solicitadas pela empresa VLI, que coincidem com os segmentos que a Rumo também manifestou interesse em construir. A companhia acionou a Justiça no início da semana passada, diante da previsão de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iria analisar os pedidos da VLI na última quinta-feira, 21.

Porta de entrada

Petrobras (PETR3; PETR4)O Ministério da Economia estuda realizar uma mudança acionária na Petrobras. A ideia do governo é vender parte das ações que a União tem da emprea e deixar de ter maioria das ações. A realização dessa venda seria feita por meio de um projeto de lei (PL).

HSBC (HSBC) – O HSBC reportou lucro trimestral melhor do que o esperado, com um aumento de 74% em relação ao ano anterior. O banco também anunciou uma recompra de ações de US$ 2 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira, em entrevista para uma rádio de Mato Grosso do Sul, que a privatização da Petrobras “entrou no radar” do governo, mas disse que não é um processo imediato.

*Com Reuters

“Por isso, é necessária uma revisão da garantia física, para que os leilões possam ter contratações alinhadas com as necessidades de geração de energia do país”, disse o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia.

Estes volumes podem aumentar com a potencial aquisição do Polo Potiguar – ativo que está sendo negociado exclusivamente entre Petrobras e 3R – que em 2016 produzia aproximadamente 37.000 barris de óleo por dia e que, por falta de investimentos por parte da Petrobras, teve um declínio acelerado nos últimos anos. Mesmo assim, ainda são produzidos cerca de 22.000 barris de óleo por dia nos últimos meses, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A fonte solar fotovoltaica, ressaltou a associação, foi cadastrada com apenas 78 projetos, totalizando 1,86 GW de potência.

Para reforçar apoio a Guedes, Bolsonaro deve visitar ministério às 14h30Após reunião tensa, Guedes continua no cargo e com a agenda do teto de gastos

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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