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A fala do presidente nesta terça-feira em relação ao ministro Alexandre de Moraes colocou dúvidas sobre a segurança jurídica do país e que poderá adicionar tensões entre os poderes.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação da compra da Unidas pela Localiza, embora com a adoção de remédios que mitiguem riscos concorrenciais, que analistas consideraram mais brandos que o esperado, fazendo as ações dispararem na bolsa brasileira.

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Voos entre Cabul e Herat, no oeste, Mazar-i Shariff, no norte, e Kandahar, no sul, começaram a operar, afirmou a companhia aérea em comunicado na sua página no Facebook.

O dólar fechou em queda de 0,15%, a R$ 5,1767, depois de oscilar entre a mínima de R$ 5,1555 e a máxima de R$ 5,2120.

“Em contagem regressiva para a conclusão da fusão Localiza-Unidas”, escreveram analistas do Bradesco BBI, também afirmando que o Cade surpreendeu positivamente o mercado com restrições mais suaves do que o esperado para aprovar o acordo.

No entanto, o governo brasileiro vem trabalhando nos últimos anos em uma série de medidas que visam a abertura do setor, por meio de uma redução do papel da petroleira estatal, que está inclusive vendendo diversos ativos do segmento, permitindo a entrada de mais agentes e investimentos.

Investimentos planejados na infraestrutura de energia do Iraque também podem ajudar o país a reduzir sua dependência do gás natural iraniano.A gigante francesa de energia Totalenergies planeja investir 27 bilhões de Dólares no Iraque em um negócio de 25 anos. O negócio inclui investimentos em vários projetos de energia, incluindo a injeção de água do mar em campos de petróleo para aumentar a quantidade de petróleo recuperada, uma planta de processamento de gás natural e uma fazenda solar. A Total prometeu um investimento inicial de US $ 10 bilhões.

Em uma tentativa de acelerar a abertura do mercado de gás natural, a indústria eletrointensiva decidiu lançar uma chamada pública para aproximar consumidores e vendedores do insumo e viabilizar os primeiros consumidores livres do setor a partir de 2022. “É quase como um Tinder”, define o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, em alusão ao famoso aplicativo de relacionamentos online.

Ainda assim, a Câmara deve tocar, nesta semana, as mudanças no Código Eleitoral, tema de interesse dos deputados e com urgência de aprovação para que as novas regras tenham validade já nas eleições de 2022.

No dia 2 de setembro, o criptoativo, que foi negoaciado a US$ 2 (cerca de R$ 10,34), movimentou R$ 8,789 milhões. Com a velocidade das vendas, o time superou o Atlético Mineiro, que vendeu os tokens #GALO em quase 10 horas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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