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Submetida a votação secreta no plenário do Senado após quase oito horas de sabatina prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a indicação de Mendonça foi aprovada por 47 votos a 32. Ele precisava obter ao menos 41 votos favoráveis.

Os preços ao produtor na zona do euro saltaram mais do que o esperado em outubro, mostraram dados nesta quinta-feira, devido principalmente ao aumento nos preços de energia, enquanto o desemprego diminuiu conforme a economia continua a se recuperar da pandemia.

A PEC modifica as regras de quitação dessas dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, e altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Mesmo antes de surgirem preocupações com a Ômicron, a Opep+ estava pesando os efeitos do anúncio da semana passada pelos Estados Unidos e outros grandes consumidores de que iriam liberar reservas de petróleo de emergência para moderar os preços da energia.

Emer Cooke, diretora executiva da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), afirmou que ao longo das próximas duas semanas análises de laboratório indicarão se o sangue de pessoas vacinadas tem anticorpos suficientes para neutralizar a nova variante.

Os futuros do Brent fecharam em alta de 0,80 dólar, ou 1,2%, a 69,67 dólares o barril após tocar a mínima de 65,72 dólares no dia, enquanto os futuros do petróleo dos EUA (WTI) avançaram 0,93 dólar, ou 1,4%, para 66,50 dólares, após tocar a mínima de 62,43 dólares.

Ainda assim, as projeções da OCDE divulgadas nesta quarta-feira vieram consideravelmente mais otimistas do que as medianas das estimativas na pesquisa semanal Focus, do Banco Central, realizada com economistas. O último levantamento apontava crescimento econômico de 4,78% em 2021 e de apenas 0,58% em 2022.

Braskem (BRKM5)

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O patamar foi estimado com base na repetição do cenário crítico de chuvas verificado no período chuvoso de 2020/2021.

Além disso, a PEC dos Precatórios pode ser votada no plenário nesta quinta. O líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE) disse que está negociando com os senadores e a equipe econômica quatro pontos do texto.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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