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Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve desvalorização de 0,64%, a 26.611,41 pontos.

Em agosto passado, a Eurofarma assinou acordo com a Pfizer e sua parceira alemã BioNTech para fabricar a vacina contra Covid-19 que desenvolveram para distribuição na América Latina.

O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da JustiçaAndré Mendonçatomou posse nesta quinta-feira (16) como novo ministro doSupremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia ocorreu presencialmente no plenário do STF e contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro.

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O novo acordo da Movida nesta quinta-feira mostra mais uma movimentação no setor de aluguel de automóveis e gestão de frotas.

“Com a substituição das linhas de tendência, houve alterações em praticamente todos os Estados. Mas apenas um, neste momento, já teve corte motivado por estiagem: foi o Paraná, cuja produção caiu 900 mil toneladas em relação à estimativa de novembro, para 20,9 milhões”, afirmou.

Além disso, a Localiza não poderá fazer aquisições de empresas de locação de veículos pelo prazo de três anos.

Ao arrematar o bloco, o consórcio pagará um bônus de assinatura 4 bilhões de reais à União.

Além do Brasil, a empresa tem operações atualmente nos Estados Unidos, onde adquiriu a fintech Usend em agosto. Menin não revelou os novos mercados que o grupo está considerando ingressar, mas afirmou que em quatro anos as operações internacionais serão responsáveis por provavelmente 50% das receitas do Inter.

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O pedido foi enviado ao relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e à presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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