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A proposta pretende dar margem ao Executivo para colocar em prática o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família, e a intenção do governo é que sua aprovação ocorra a tempo de permitir o pagamento do auxílio antes do Natal.

Ainda, de acordo com o analista, o gráfico do índice da B3 mostra duas etapas de baixas, sem novas mínimas, e com um cenário de correção. “Se continuar caindo, o cenário mais pesado é ir para 100 mil pontos”, ressaltou.

Participaram da cerimônia os ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Paulo Guedes (Economia), João Roma (Cidadania), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), Ciro Nogueira (Casa Civil), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Marcelo Queiroga (Saúde), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio Gomes (Infraestrutura).

O dólar à vista fechou esta terça-feira em alta de 0,45%, a 5,63 reais, maior valor desde 1º de novembro (5,67 reais).

O unit da companhia de meios de pagamentos Getnet, que estreou na B3 em outubro após cisão do Santander Brasil, foi retirado da carteira teórica.

Em depoimento ao Comitê Bancário do Senado, o chair do Federal Reserve disse que esse é um bom momento para retirar a descrição “transitória” da inflação, acrescentando que o banco central norte-americano deve revisitar o cronograma para a redução das compras de títulos em sua próxima reunião, em duas semanas.

O ministro elogiou em seguida o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e indicou que a política monetária “leva um tempo para funcionar”.

A atividade industrial da China acelerou inesperadamente em novembro, crescendo pela primeira vez em três meses com o alívio no aumento dos preços de matérias-primas e no racionamento de energia.

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AVale (VALE3)realizou umevento com investidores em Nova Yorkna segunda-feira (29) e apresentou estimativas, como a previsão de produção entre 320 milhões e 335 milhões de toneladas de minério de ferro em 2022. Com isso, o Banco Safra fez uma análise da empresa e inseriu recomendação de compra.

No fim da manhã a cotação no Brasil recebeu impulso após notícia da Reuters de que o governo não descarta possibilidade de ter que lançar mão do Orçamento de Guerra mais uma vez para conseguir viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a questionar as vantagens de se manter a Petrobras como uma empresa estatal, mas listada em Bolsa. Ele já declarou diversas vezes que gostaria de privatizar de vez a companhia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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