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Em setembro, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. já havia antecipado que o Banco do Brics pretendia anunciar um novo integrante do continente africano ainda este ano. Pelo estatuto do banco, qualquer membro da Organização das Nações Unidas (ONU) pode se filiar ao NDB, mas o foco tem se voltado a economias em desenvolvimento.

Em caso de descumprimento do Termo a empresa será penalizada em R$ 5 milhões. “Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

“Se chover muito, cai (a importação), se chover pouco fica (ainda alto), mas se você olhar a tendência é muito provável que tenha uma demanda média alta no ano que vem”, disse ele.

O déficit comercial de bens aumentou 17,5%, para 97,8 bilhões de dólares, no mês passado, ante 83,2 bilhões de dólares em outubro, informou o Departamento do Comércio nesta quarta-feira. A leitura ultrapassa o recorde anterior de 97 bilhões dólares, atingido em setembro.

Em sua última reunião em 2 de dezembro, a Opep+ manteve o plano de um aumento de 400 mil bpd em janeiro, apesar dos receios de uma liberação das reservas de petróleo dos EUA e de que a Ômicron levaria a uma queda do preço do petróleo.

– Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

A economista apontou que o IIE-Br termina 2021 acima dos 120 pontos, nível ainda insatisfatório para o indicador. “Os próximos resultados de curto prazo dependerão da evolução, principalmente, da nova variante do coronavírus no Brasil”, afirmou.

Os estoques de derivados sofreram quedas principalmente no Meio-Oeste e na Costa do Golfo, onde os estoques caíram para o menor patamar desde dezembro de 2020 e julho de 2019, respectivamente, de acordo com os dados.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve valorização de 0,78%, a 27.444,93 pontos.

Às 10h20 desta quinta-feira, o dólar à vista tinha queda de 1,33%, a R$ 5,617. O Diário Oficial da União de hoje traz a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro da lei que institui o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, criado em 2003, mas vetou o trecho que previa a inclusão automática no programa de todas as famílias elegíveis para receber o benefício. Na prática, o dispositivo rejeitado por Bolsonaro tinha como objetivo acabar com a fila de espera pelo benefício, atendendo, portanto, todas as famílias que cumprissem os requisitos exigidos.

Segundo a estatal, do total de consumo das distribuidoras locais de gás, cerca da metade já tinha o suprimento contratado para 2022, “cujas condições seguem sendo cumpridas rigorosamente nos termos e condições de preços e reajustes previamente acordados”, como afirmou por meio de sua assessoria de imprensa.

A Medida Provisória responsável pela lei foi editada em agosto pelo governo federal, sendo aprovada pelo Senado no dia 2 de dezembro.

Preço do etanol cai em 18 Estados e no DF; média nacional recua 0,98%

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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