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Vantagens da Contribuição Previdenciária na Terceira IdadePor Que Contribuir Para o INSS em Idade Avançada é Um Investimento Lucrativo Que Vale a Pena?A contribuição para o INSS em idade avançada pode parecer desafiadora, mas é uma abordagem que merece uma análise cuidadosa e ponderada. A decisão não deve se limitar apenas à aposentadoria. É preciso considerar outros benefícios assegurados pelo INSS, como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-acidente.

19/11 – Primeira fase

É inclusive contraditório com a belíssima natureza que o território brasileiro brinda a todos os que nele vivem – um dos mais belos do mundo – onde seus habitantes são obrigados a viver encarcerados em suas casas – muitas vezes depauperadas pelo custo dos condomínios caros, condições financeiras precárias e custo dos alimentos fora da realidade – e a enfrentarem com tristeza, solidão e infelicidade o ocaso da vida.

A Caixa Econômica Federal (CEF) é conhecida por oferecer uma diversidade de serviços para seus clientes, entre eles está a abertura de uma conta poupança. Trata-se de uma opção bancária que facilita o processo de economia e reserva de dinheiro. Mas você sabe como ela funciona na prática? Nesse artigo, vamos explicar tudo sobre essa modalidade bancária disponibilizada pela CEF.

Como participar do leilão?O site da Receita Federal disponibiliza os lotes, com a descrição detalhada dos produtos e o valor mínimo para a compra.

O que foi discutido no encontro do G20 em 2023?Além da taxação dos mais ricos, Haddad ressaltou outras questões cruciais durante seu pronunciamento no G20. Ele enfatizou a urgência de melhorar as instituições financeiras internacionais, tratar do problema da dívida em países em desenvolvimento, e mobilizar recursos públicos e privados para uma economia global mais verde e sustentável.

Quais são os requisitos para receber do Bolsa Família?Existem critérios específicos para se qualificar para o programa Bolsa Família. Para começar, as famílias precisam estar em situação de pobreza ou extrema pobreza. Além disso, há certos requisitos relacionados à saúde e educação que devem ser atendidos. A assiduidade escolar de crianças e adolescentes é obrigatória, deve ser feito o acompanhamento pré-natal para gestantes, verificada a situação nutricional das crianças e garantir que todas estejam seguindo corretamente o calendário nacional de vacinação.

A previsão para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 4,86% nesta edição do Focus. Para 2024, a estimativa de inflação subiu de 3,87% para 3,88%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

Mas o que significa para o usuário ficar sem atualizações?Embora esses iPhones desatualizados ainda possam ser utilizáveis, a ausência de atualizações de software os torna mais vulneráveis a ataques cibernéticos. Funcionalidades e aplicativos podem parar de funcionar corretamente, e a performance geral do dispositivo pode ser prejudicada. Vale lembrar, entretanto, que o impacto real pode variar bastante de acordo com o uso que cada pessoa faz do seu iPhone.

De acordo com a CLT, a jornada semanal de trabalho deve ser de, no máximo, 44 horas – que frequentemente se subdividem em 8 diárias. Entretanto, esse cenário contempla algumas exceções, desde que acordadas no contrato individual de trabalho.

Segundo a lei atual, que é a Lei 8.989/95, a isenção do IPI já é assegurada para pessoas com deficiência severa ou profunda e para pessoas com transtorno do espectro autista. Agora, com a aprovação desse novo projeto, outra parcela de pessoas com deficiência poderá ser beneficiada.

Como verificar se você tem direito à indenização?Para saber se você tem direito à indenização, é fundamental visitar o site oficial do instituto Sigilo. Lá, você encontrará na página inicial um botão com a descrição: “Conferir se eu tenho direito”. As instruções são claras e requerem que você informe seus dados conforme solicitado.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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