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Página não encontrada – Respingos da Graça

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O Ibovespa opera em queda, nesta quinta-feira (21), com preocupação do mercado com a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre um possível rompimento do teto de gastos. 

Motta aguarda uma definição por parte do governo em relação ao valor do novo programa social, o Auxílio Brasil, para fechar o parecer.

Em contrapartida, os bancos diminuíram a posição líquida comprada em taxa, com o estoque passando de 3.276.755 para 3.028.790 contratos em aberto, uma baixa de 247.965 contratos.

A proposta havia sido aprovada na Câmara e dependerá agora de uma nova votação entre os deputados, pois houve mudanças. De qualquer forma, a criação do vale-gás só entrará em vigor se houver sanção do presidente Jair Bolsonaro e uma regulamentação do governo federal. O governo se absteve e não fez nenhuma orientação durante a votação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi o único que votou contra.

Logo do PayPal – REUTERS/Dado Ruvic/IllustrationA PayPal Holdings fez uma oferta para comprar a rede social Pinterest por 45 bilhões de dólares, disseram nesta quarta-feira pessoas familiarizadas com o assunto, uma combinação que pode produzir mais negócios entre empresas de tecnologia financeira e mídia social no comércio eletrônico.

Confira outros destaques desta quarta:BC vende total de US$1,2 bi em duas ofertas líquidas de swap cambial nesta quarta-feira

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João Roma

Além do projeto do IR como custeio para o programa social, o Executivo conta com Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para abrir espaço fiscal.

A companhia anunciou que o volume de lançamentos do conglomerado imobiliários de julho a setembro somou 2,08 bilhões de reais, alta de 0,5% sobre um ano antes.

Ibovespa sobe e recupera parcialmente, com risco fiscal no radarDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras sobem; Vale cai 2%

O governo pretendia lançar nesta terça o programa assistencial para substituir o Bolsa Família com valor de R$ 400 em 2022. Parte desse valor, cerca de R$ 100, seria contabilizado fora do teto de gastos, em uma vitória da ala política do governo sobre a equipe econômica e gerando repercussão negativa na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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