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A Ucrânia sofreu cerca de 10 bilhões de dólares em danos à sua infraestrutura desde que a Rússia invadiu o país, disse, nesta segunda-feira (7), o ministro de Infraestrutura ucraniano, Oleksander Kubrakov.

Antes do valor ser divulgado, o site do BC chegou a apresentar instabilidades por conta do alto acesso, fazendo com que a autarquia criasse uma nova página no dia 7 de fevereiro.

A Petrobras é responsável por mais de 80% da capacidade de refino do país. Ainda assim, o Brasil depende das importações.

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Ele informou ainda que já ofereceu mais de US$ 1 bilhão em auxílio aos ucranianos. “Estamos também oferecendo apoio humanitário ao povo ucraniano, tanto aqueles que continuam na Ucrânia quanto os que conseguiram escapar”.

O maior alarme é sobre Mariupol, cidade portuária do sul totalmente cercada por tropas russas por mais de uma semana, onde a Cruz Vermelha descreveu a situação enfrentada pelos civis como “apocalíptica”.

O BTG Pactual chama atenção para a reunião de política monetária nos Estados Unidos (com resultado no próximo dia 16) e às cada vez mais acaloradas discussões aqui sobre subsídios aos preços dos combustíveis, com risco de impacto fiscal significativo.

O senador afirmou que não há alterações nos textos já apresentados por ele. Um dos projetos cria uma conta de estabilização de custos para os combustíveis. O outro altera a cobrança do ICMS, imposto estadual, para a saída do combustível da refinaria ou para o recebimento do combustível importado.

Separatistas pró-Rússia e a Guarda Nacional da Ucrânia acusaram-se mutuamente de não estabelecer um corredor humanitário fora da cidade ucraniana de Mariupol neste domingo, na segunda tentativa de organizar a saída de civis.

Ele disse em comentários televisionados que o número se mantinha desde domingo, e acrescentou: “A maioria das estruturas (danificadas) será reparada em um ano, e as mais difíceis em dois anos”.

ACSU CardSystem (CARD3)anunciou, na terça-feira (8), que pagaráR$ 4 milhõesem juros sobre o capital próprio.

Nesta terça-feira, a Shell anunciou seus planos de gradualmente abandonar operações de petróleo e gás natural na Rússia, em resposta à invasão.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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