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Conhecer esses benefícios e vantagens, garantem ao segurado uma vida mais tranquila e segura. Casos como estes devem ser sempre analisados individualmente por um advogado previdenciário para garantir que todos os direitos do segurado sejam cumpridos.

Com a aquisição, Bezos agora tem como vizinhos o bilionário Carl Icahn, o financiador de hedge Eddie Lampert, Tom Brady, Ivanka Trump e Jared Kushner, além do cantor e compositor Julio Iglesias, por exemplo.

CANCELAMENTO DE BENEFÍCIOSOutra informação divulgada pelo MDS diz respeito ao cancelamento do benefício para algumas famílias. Com a integração das informações do Bolsa Família ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), foi descoberto que 297,4 mil famílias beneficiárias não atendiam aos requisitos de renda necessários para o recebimento do benefício. Como resultado, essas famílias tiveram seus benefícios cancelados em outubro de 2023.

A estratégia de Netanyahu deve ser repensada. Porque em 2006, quando Israel quis destruir o Hezbollah no Líbano, somente o fortaleceu ainda mais e incrementou seu poder bélico posteriormente. E o “apoio” inicial ao surgimento do Hamas contra o Fatah e a Organização para Liberação da Palestina (OLP) também foi um erro estratégico.

Agenda do dia (18/10/2023):03:00 – Reino Unido: IPC06:00 – EUR: IPC Zona do Euro09:00 – Brasil: Vendas no Varejo”09:30 – EUA: Licenças de Construção09:30 – EUA: Construção de Novas Casas11:30 – EUAEstoques de Petróleo Bruto14:30 – Brasil: Fluxo Cambial Estrangeiro15:00 – EUA: Livro Bege20:50 – Japão: Balança Comercial AjustadaDentro das paredes da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4769/2012, que poderá impactar a vida de muitos trabalhadores brasileiros, encontra-se em análise. A proposta sugere uma reformulação no cálculo da aposentadoria por invalidez e, se aprovada, poderá significar um aumento no benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

(10h10) – Índices futuros nos EUA sobem minutos antes da abertura das bolsasS&P 500: -0,27%Dow Jones: -0,24%Nasdaq: -0,38%Bolsonaro terá que indenizar jornalistas em R$50 milTransitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil. A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertidoao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.

O vetor das finanças pessoais vive uma transformação ímpar no início do século 21. Os bancos digitais, com seu modelo inovador de gerenciar dinheiro, representam um ícone desse novo paradigma. No Brasil, o Nubank se destaca pela sua abrangência – com mais de 80 milhões de clientes até julho de 2023 – e pelos questionamentos acerca da segurança em manter capital nesse tipo de instituição. Hoje, desbravaremos as particularidades do Nubank, esclarecendo dúvidas sobre a segurança e os benefícios de seus serviços.

O valor do PIS/Pasep é calculado com base no salário mínimo vigente no ano em que o pagamento é efetuado, ou seja, o valor a ser repassado em 2024 só será conhecido após o anúncio oficial do governo sobre o salário mínimo para o respectivo ano.

A Petrobras (PETR4) faz um importante comunicado recentemente. A empresa anunciou um corte de R$ 0,12 no preço do litro de gasolina e um aumento de R$ 0,25 no litro do diesel. Os novos preços já estão valendo desde sábado, 21 de outubro de 2023, repercutindo diretamente para as distribuidoras.

O 13 Salário INSS é um Empréstimo?O 13 salário INSS não deve ser considerado um empréstimo. Por causa da natureza do benefício, que foi criado para aliviar as pressões financeiras durante o final do ano, ele é um pagamento devido aos aposentados e pensionistas do INSS. As únicas exceções são aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada, pois trata-se de um benefício assistencial e não contributivo.

A renomada fabricante de armas, Taurus (TASA4), recentemente anunciou o lançamento de um novo e intrigante produto no mercado – o Kit de Conversão RONI. Esse kit é uma ferramenta inteligente destinada aos proprietários de suas pistolas mais populares – G2c, G3 e G3c.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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