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Confira os destaques desta sexta:Bolsonaro, Lira e Guedes se reúnem no Alvorada para discutir preço dos combustíveis

CEARÁ

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Confira a entrevista na íntegra:

O Repetro é o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural.

A atividade econômica no Chile saltou 19,1% em agosto no comparativo anual, informou o banco central nesta sexta-feira, enquanto o maior produtor mundial de cobre continuava a recuperar o terreno perdido após uma campanha de vacinação bem-sucedida contra o coronavírus.

* As exportações de robusta da principal província produtora de café da Indonésia, Lampung, caíram quase 70% em setembro.

A Novonor (antiga Odebrecht), os bancos credores e a Petrobras estão discutindo um plano para vender a empresa em várias ofertas de ações.

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Entre as maiores quedas do dia, estão: Banco Inter Unit (BIDI11: -7,26% – R$ 46,65); Banco Inter PN (BIDI4: -5,83% – R$ 15,68); e Cielo (CIEL3: -4,58% – R$ 2,29).

A InterCement disse até quando será realizado o pagamento. “O pagamento dos proventos, líquidos do imposto de renda retido na fonte, quando aplicável, será realizado até 15 de outubro de 2021”, afirmou a empresa.

A prorrogação antecipada foi motivo de discórdia entre grandes consumidores, com o temor de alta de preços. A concessão original da Comgás iria até 2029. Concluído esse período, o governo poderia renovar o contrato com o grupo Compass (da Cosan), controlador da distribuidora, ou promover uma nova concorrência pela exploração do serviço. A decisão do governo paulista, no entanto, foi a de antecipar a prorrogação, com o argumento de que assim anteciparia também investimentos e evitaria aumentos de tarifa.

O dólar interbancário até chegou a cair mais cedo, indo a uma mínima de 5,3674 reais, queda de 1,15%, mas ainda pela manhã começou a ganhar força, movimento que se intensificou nas negociações vespertinas conforme o mercado adicionava prêmio de risco por temores de flexibilização fiscal relacionada ao auxílio emergencial.

A medida da Aneel que determinava a suspensão no corte no fornecimento de luz passou a valer em abril do ano passado. Entre abril e julho, ela funcionou para todas as unidades residenciais. De julho até dezembro, ficou mantida a suspensão apenas para famílias de baixa renda.

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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