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Ainda de acordo com a prefeitura, a vítima estava vacinada com três doses. “O paciente era contactante de um caso que a pasta já havia confirmado como infecção pela variante”, diz em nota.

Na avaliação de Guedes e sua equipe, será “explosivo” se governo fizer o reajuste às forças policiais do Executivo porque no dia seguinte “todo mundo” vai querer em meio às restrições fiscais. O Orçamento tem uma reserva de R$ 1,7 bilhão para atender reajustes em 2022. E, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, esse dinheiro é insuficiente para atender até mesmo a reestruturação dos salários da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários, carreiras que o presidente acenou com o reajuste.

Na última hora antes do prazo final, assessores do presidente levantaram o entrave de sancionar o Refis em razão de restrições da lei eleitoral que proíbe a concessão de benefícios em ano de eleições, argumento que há muita controvérsia jurídica.

Tendo em vista as movimentações do mercado após a última reunião do Fed (Federal Reserve, o Banco Central dos EUA) na semana passada, o analista da O2 Research, Mario Goulart, comentou sobre os impactos da Ata do Fed, destacando o estresse dos mercados.

Os Índices futuros dos Estados Unidos caíram após a divulgação do Payroll. Às 10h40, Dow Jones apresentava queda de 0,19%; S&P 500 – 0,34% e Nasdaq caia 0,81%.

O analista recordou que no período entre julho e dezembro de 2021, o ativo apresentou uma queda acumulada de 55,8%, no entanto, desde então, vem apresentando crescimento.” Vem mostrando uma resposta legal no curto prazo”.

O Banco Central divulgará a leitura de novembro do IBC-Br no dia 17 de janeiro.

De acordo com dados preliminares, o S&P 500 perdeu 0,09%, para 4.696,25 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq Composite recuou 0,12%, para 15.084,64 pontos. O Dow Jones caiu 0,47%, para 36.236,39 pontos.

O Grupo Soma (SOMA3) anunciou nesta segunda-feira (10) a recompra de até 44 milhões de ações ordinárias. O valor representa aproximadamente 5,60% do total de papéis da empresa.

A produção de minério de ferro da Vale poderá ficar mais perto do limite inferior da meta anunciada para 2022, de 320-335 milhões de toneladas, devido a impactos causados pelas chuvas em suas operações em Minas Gerais, afirmaram analistas do Itaú BBA em nota a clientes nesta segunda-feira.

O São Paulo Futebol Clube anunciou nesta sexta-feira (7) que a Bitso, plataforma de criptomoedas, será a nova patrocinadora do clube a partir deste mês, e pelos próximos três anos.

“Somente com união vamos conseguir fazer realmente a diferença. Estamos no momento da ação e por isso todas e todos nós precisamos e devemos fazer as nossas partes”, disse Carlo Pereira, diretor-executivo da Rede Brasil do Pacto Global da ONU.

Enquanto isso, na Líbia a produção de petróleo foi de 729.000 barris por dia, segundo a National Oil Corp, abaixo de uma máxima de mais de 1,3 milhão de bpd no último ano, devido à manutenção e paralisações de campos petrolíferos.

Entre as ações com as maiores quedas, estão: Banco Inter (BIDI11: -8,57% – R$24,44); Magazine Luiza (MGLU3: -7,72% – R$ 5,74) e Meliuz (CASH3: -5,75% – R$ 2,46).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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