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Em Doha, na capital do Qatar, há cerca de 30 painéis com frases em árabe e em inglês: “Frango halal do Brasil: trazendo sabor e sustentabilidade para mais de 150 países. Experimente no Catar”.Sendo assim, o país visa reforçar a presença brasileira não apenas no mercado catari, mas em todo o mercado islâmico. O Brasil é o maior exportador de frango halal do mundo.

África, Ásia e Oriente Médio:

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,67% em novembro, ante variação de +0,17 de outubro, enquanto o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 0,19% em novembro. No mês anterior a taxa foi de 0,01%.

Agenda econômicaEUA: Mercados fecham mais cedo (15h) por conta do Dia de Ação de GraçasLula discute PEC da Transição com Alckmin, Gleisi, Dias e Wagner em reunião em SPFGV: INCC-M de novembro (8h)FGV: Confiança da construção em novembro (8h)BC/Setor externo: Conta corrente de outubro projeta déficit de US$ 4,750 bilhões, segundo mediana; IDP, mediana positiva de US$ 6,200 bilhões (9h30)Haddad representa Lula no almoço anual da Febraban (11h)BC: Roberto Campos Neto profere palestra em almoço anual da Febraban em SP (12h30)BC divulga resoluções referentes aos votos em reunião do CMN, realizada na 5ªF (14h)Espanha: Vice-presidente do BCE, Luis de Guindos, participa de evento de apresentação de livro em Madri (14h)Tesouro divulga o relatório mensal da dívida pública de outubro (14h30)Coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Luís Felipe Vital, concede entrevista para detalhar os números (15h)Ibovespa – Foto: Reprodução Reuters/Amanda Perobelli

No entanto, Rocha destacou que esta solicitação é um pedido jurídico, que está sendo tratado por advogados. Nesse contexto, o presidente do Instituto Voto Legal explicou como funciona a jornada digital.

Agora o país tem a possibilidade de tomar outro rumo, desde que seja feita “a lição de casa”.“É preciso que a arrecadação e os gastos sejam bem controlados. Se isso for feito de forma minimamente efetiva, temos uma situação de vento soprando na vela. É preciso empurrar a engrenagem só um pouco e ela estará pronta para andar sozinha”, acredita.

Em discurso numa audiência na Brookings Institution, o presidente do Fed, Jerome Powell diz que Fed pode “moderar ritmo” dos aumentos futuros das taxas devido ao efeito defasado de aumentos anteriores. “A realidade é que o caminho da inflação segue com muita incerteza. Como antecipamos na última reunião, mais altas nos juros serão apropriadas. Outra condição que estamos de olho é na restauração do equilíbrio entre oferta e demanda no mercado.”, comentou Powell.

Agenda econômicaEUA: Feriado de Ação de Graças mantém mercados fechadosAlemanha/Ifo: índice de sentimento das empresas de novembro (6h)FGV: Sondagem do Consumidor em novembro (8h)FGV: IPC-S Capitais da 3ª quadrissemana de novembro (8h)Turquia: Decisão de política monetária do BC (8h)Itália: Vice-presidente do BCE, Luis de Guindos, participa do Analysis Forum (8h15)Alemanha: BCE divulga ata da última reunião de política monetária (8h30)IBGE: IPCA-15 de novembro projeta mediana de 0,54%, na margem (9h)Reunião do CMN (10h)Reino Unido: Membro do BCE, Isabel Schnabel participa de evento promovido pelo BoE (10h)África do Sul: Decisão de política monetária do BC (10h)

Alexandre de Moraes responde PLEm resposta ao PL, Alexandre de Moraes afirma que urnas foram usadas tanto no 1º como 2º turno. Ministro solicita ao PL deve apresentar, em 24h, auditoria completa, do 1º e 2º turnos. Presidente do TSE já divulgou despacho sobre representação da coligação de Bolsonaro.

Em suma, a PEC da Transição, que pretende alocar R$ 175 bilhões fora do teto de gastos para financiar a manutenção dos R$ 600 do Bolsa Família. Com a reação do mercado nitidamente contrária à expansão dos gastos públicos sem detalhar de onde virá o equilíbrio, Lula afirmou: “Vai cair a bolsa, vai subir o dólar, paciência”.

O destaque no cenário internacional está com o ministro das Finanças do Reino Unido, Jeremy Hunt, que procurou enfrentar o que insistia ser uma crise fiscal causada por fatores globais com uma série de aumentos de impostos e cortes de gastos, ao anunciar que as previsões do governo mostravam que o Reino Unido já estava em recessão. Em uma declaração longa, o chanceler alertou para tempos difíceis com a previsão de contração do PIB de 1,4% no próximo ano e inflação acima de 7%, mas procurou adiar grande parte da dor para os anos futuros.

Com os casos envolvendo a Petrobras e o governo eleito, o Credit Suisse vê a percepção de risco pesando mais do que o valuation atrativo que a estatal carrega atualmente. Esses são os motivos que levam à recomendação da American Depositary Recepits (ADRs) – ações da petroleira listadas em Nova York – para neutro, com preço-alvo de US$ 16,00.

Em 2020, o Orçamento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 foi responsável por excluir mais R$ 507,9 bilhões, segundo cálculos do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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