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O Bitcoin, diferentemente das moedas tradicionais, como o dólar e o real, é uma moeda digital utilizada para pagamentos apenas pela internet. A moeda surgiu em 2009, no entanto não se sabe quem criou. Sabe-se apenas que foi um programador, cujo nome fictício é Satoshi Nakamoto.

A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 1 milhão, em 31 de dezembro de 2020. Até o ano passado, o patrimônio a ser declarado era a partir de US$ 100 mil, mas o limite foi alterado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Os principais impactos vêm dos aumentos nos preços de combustíveis (11,23%) e do gás de botijão (4,98%). Já a inflação do grupo alimentação e bebidas, que influenciou a alta do índice nos últimos meses, vem desacelerando e está em 0,13%. Os preços continuam subindo, mas sobem menos a cada mês. As variações anteriores foram de 1,74% em dezembro, 1,02% em janeiro e 0,27% em fevereiro.

China tem crescimento de 18,3% no PIB

Prazo para definir mudança no Orçamento de 2021 termina hoje

O general do Exército Joaquim Silva e Luna tomou posse, nesta segunda-feira, 19, na presidência da Petrobras, no lugar de Roberto Castello Branco, que deixou a empresa no último dia 12. Indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o militar entra na empresa com o desafio de conduzir a política de preços dos combustíveis, motivo do desentendimento entre o ex-presidente e Bolsonaro.

Famílias que perderam parentes em 2020, seja por Covid-19 ou qualquer outro motivo, precisam declarar o Imposto de Renda destes contribuintes que faleceram.

Uma ferrovia e 5 terminais portuários serão ofertados nesta semana

Turistas dos EUA na União EuropeiaA presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse ao “The New York Times” que turistas dos Estados Unidos devem ser “em breve” autorizados a entrar na União Europeia.

O dólar fechou em queda de -0,82%, cotado em R$ 5,670.

Orçamento

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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