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As estatais tiveram no mês superávit de 484 milhões de reais, ao passo que o governo central –formado por governo federal, Banco Central e INSS– teve um déficit de 11,092 bilhões de reais.

O BC também lembrou do peso da decisão judicial da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins, com provável impacto para a arrecadação, e da influência recente de outros fatores considerados incertos sobre o aumento de receitas, como o aumento do preço das commodities em reais (que ajudaram as receitas com exploração de petróleo a subir 50% no acumulado até julho), e recolhimentos atípicos de Imposto de Renda e CSLL das empresas (com alta de 21 bilhões de reais no acumulado do ano).

Destaques da Bolsa: Vale avança após queda na véspera; Méliuz tem forte altaAções da Eletobras sobem com fim de processos de fiscalização pela Aneel

Pandemia

Em dia de recuperação, Ibovespa registra alta com indicadores no radarDestaques da Bolsa: Vale avança após queda na véspera; Méliuz tem forte altaIndagada, no entanto, se as reduções de impostos anunciadas teriam impactos na alta dos preços, especialmente no custo dos combustíveis, a secretária cobrou do governo federal, comandando pelo presidente Jair Bolsonaro, inimigo político de Doria, uma política nacional de combate à inflação.

“Após seis anos do desastre, Minas e Espírito Santo ainda assistem, com muita lentidão, os resultados esperados. Por isso, os dois estados unirão esforços para que haja mais agilidade”, declarou Zema, no dia 12 de agosto, quando se reuniu com Casagrande, em Vitória, para discutir as mudanças que os dois governadores julgam necessárias.

Pandemia

O Produto Interno Bruto cresceu 5,5% no segundo trimestre, informou a Agência Nacional de Estatísticas, contra estimativa preliminar de expansão de 4,8%.

O S&P 500, índice de referência para o mercado de ações dos EUA, estava a caminho de quebrar uma sequência de sete meses de alta, devido a preocupações com a inflação, consequências de um potencial calote da China Evergrande e disputas sobre o teto da dívida nos EUA.

“Até agora, manteremos o plano de aumento de 400 mil bpd”, disse uma das fontes.

Segundo ele, a expectativa para 2021 é de que o setor tenha um crescimento em torno de 14% na produção de aço bruto, em relação a 2020. Nas vendas internas, a projeção é de alta de 19% e de 24% no consumo aparente:

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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