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O complexo é composto por sete grupos geradores, agrupados em três usinas: Jorge Lacerda A, com duas unidades geradoras de 50 MW e duas de 66 MW cada, Jorge Lacerda B, com duas unidades de 131 MW cada, e Jorge Lacerda C, com uma unidade geradora de 363 MW, totalizando 857 MW. A garantia física para comercialização da sua energia é de 649,9 MW médios.

Alliar (AALR3)

PRECATÓRIOS

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Segundo Guedes, a solução jurídica para precatórios é eficaz e tem apoio da EconomiaPacheco diz que se reunirá até terça com Lira e Fux para discutir solução para precatórios via CNJ

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Oposição

“NFT é um certificado digital que dá direito a um arquivo digital. Ou seja, você pode ser o dono da imagem do Silvio Santos caindo no tanque do Topa Tudo por Dinheiro ou outras imagens que marcaram a história do SBT”, anunciou o canal.

Segundo o executivo, a parceria, combinada com projetos de inclusão como bolsas de estudos em logística para moradores das favelas, tem se mostrado um caminho mais efetivo de alcançar clientes ao criar um envolvimento com as comunidades.

A AgRural ainda citou que “o medo de perdas por problemas climáticos” –aos quais a soja costuma ser mais resistente– e as incertezas causadas pelo avanço do inseto conhecido como cigarrinha “deixam o produtor com receio de aumentar a área dedicada ao cereal na safra de verão, especialmente aqueles que enfrentaram quebra na safra passada”.

Para o INPC de 2021 –que corrige uma série de despesas obrigatórias para o ano que vem– a projeção do governo foi mantida em 6,20%. O salário mínimo considerado no PLOA sofreu reajuste apenas pelo índice, a 1.169 reais para 2022.

O Deral indicou ainda avanço na colheita da segunda safra do cereal 2020/21 para 82% da área, ante 64% na semana anterior e 67% em 24 de agosto de 2020.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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