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O Ibovespa está tendo um dia de volatilidade nesta terça-feira (20), com uma piora dos índices norte-americanos e a queda das ações da Petrobras, após a virada do preço do petróleo no exterior. Por volta das 13h45, o principal índice da bolsa brasileira (B3) operava em queda de 0,64%, aos 120.164,40 pontos. 

Nesta terça-feira (20) a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência que permite a privatização dos Correios. Foram 280 votos a favor e 165 contra, dando prioridade para que a votação do projeto aconteça a qualquer momento, sem a necessidade de passar por comissões. Após aprovação pela Câmara, o projeto ainda precisa passar pelos senadores.

No falecimento de alguma pessoa, os bens e rendimentos passam a ser chamados de “espólio”, cabendo aos familiares fazer o inventário, dividindo os bens, direitos e obrigações aos seus herdeiros e também enviar a declaração de espólio da pessoa que morreu. A pessoa que foi designada como inventariante deve fazer a declaração de espólio inicial, que reflete a situação fiscal do contribuinte no ano do falecimento.

Às vésperas da decisão sobre o Orçamento de 2021, os investidores brasileiros ficam de olho no acordo assinado pelo Congresso que deve levar à sanção do Orçamento deste ano. A Câmara e o Senado aprovaram um texto que tira os programas emergenciais da meta fiscal e também autoriza um bloqueio de R$ 9 bilhões em gastos não obrigatórios para compensar as despesas obrigatórias, antes subestimadas no texto.

Às 9h42 desta terça, o dólar à vista caía 0,28%

A OI (OIBR3; OIBR4) e o BTG Pactual anunciaram nesta segunda-feira (12), que chegaram a um acordo sobre a venda de parte da gestão de fibra óptica. O Banco pagará R$ 20 bilhões e terá, junto com a Globonet, 57,9% do capital social votante e total da Infra Co, cuja dívida líquida é de R$ 4,1 bilhões.

Outra notícia importante foi que a divulgação dos resultados trimestrais da Vale. A mineradora obteve um lucro de R$ 30,5 bilhões, uma alta de 2.200% em comparação a 2020.

Quais informações devem ser colocadas no campo de bens e direitos do IR?__

Os bancos e casas de análises entenderam que os resultados apresentados pela Vale foram sólidos. Para o Santander, o segundo semestre deve ser mais positivo para dividendos, tendo em vista a alta no preço do minério de ferro e a queda da dívida líquida expandida.

Na China continental, o Xangai Composto se valorizou 0,42%, a 3.457,07 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto teve ganho de 0,83%, a 2.300,94 pontos.

A moeda pode ser criada através de processos computacionais, conhecido como mineração. Todas as moedas e transações feitas ficam registradas na rede de dados da própria moeda, chamada “blockhain”, fazendo com que todas as negociações de Bitcoin não sejam possíveis de se rastrear.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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